Informações do processo 0148500-52.2008.5.15.0109

  • Numeração alternativa
  • 01485/2008-109-15-00.8
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 15/02/2013 a 27/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

27/04/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 920, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): fl. 920:


Anote-se para efeito de intimações o patrono ora informado e
constituído pela 2a executada (GSP Urbanização).


Defiro o parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC/2015, e
parágrafos, uma vez que comprovado o pagamento de 30% do
montante da condenação, bem como para que a execução se faça
pelo modo menos gravoso para o devedor - art. 805, do NCPC, haja
vista sua inequívoca boa-fé.


As demais parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros
de 1% (um por cento) ao mês, e deverão ser pagas sempre no dia
10 de cada mês ou no primeiro dia subsequente no caso de fim de
semana ou feriado, a partir de 10/05/2016 com término em
10/09/2016.


Liberem-se os valores depositados para satisfação das
contribuições previdenciárias e emolumentos (fl. 895).
Suspendo os atos executórios até o pagamento da última parcela.


O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao
executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.
Determino a inclusão/alteração do(a) executado(a) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei n°
12.440/2011, na situação positiva com efeito negativo exigibilidade
suspensa.


Após a liberação da última parcela, reputar-se-á cumprido o
parcelamento, devendo ser alterada a situação do executado no
BNDT para negativa.


Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


Sorocaba, 25/04/2016.


WALTER GONÇALVES


Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Liberem-se ao exequente o valor
total do depósito recursal (fls.888), do depósito de fls. 890, o importe
de R$32.433,37, em 25/11/2015, devendo o valor remanescente
permanecer à disposição do Juízo.


Libere-se ainda ao Sr. Perito, do depósito de fls.890, o importe de
R$514,05.


Após, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando as devidas
providências para que, do depósito de fls.890, coloque em conta à
disposição do INSS, a importância de R$ 31.964,87 (cota
empregador), em 25/11/2015 e do depósito de fls.891, a importância
de R$24.386,39, (cota empregador) e R$25.080,09 (cota
empregado), em 25/11/2015, devendo este Juízo ser informado
quando da efetiva operação.


Considerando-se que ainda remanesce valores a serem pagos,
intime-se a executada para o pagamento em QUINZE DIAS, da
importância de R$20.871,70, atualizada até 25/11/2015, sob pena
de se prosseguir com a execução forçada, com o uso das
ferramentas eletrônicas disponíveis e a penhora de bens
(preferencialmente o dinheiro, aluguéis ou créditos junto a terceiros)
e sua respectiva alienação pública, conforme prevista nos artigos
876 a 879 e 881 a 890 todos da CLT e 475-J, ^caput^, do CPC, até
a completa satisfação das quantias devidas, em valores corrigidos e
majorados por juros moratórios até a data do efetivo pagamento.


Sorocaba, 25/11/2015.


ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário