Informações do processo 0047200-23.2011.5.13.0004

  • Numeração alternativa
  • 00472/2011-004-13-00.8
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 11/10/2012 a 28/08/2013
  • Estado
  • Paraíba
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2013 2012

28/08/2013

Seção: Coodenadoria de Apoio as Varas do Trabalho - JP
Tipo: Despacho

Despacho:Proceda-se ao recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas, com o numerário existente na conta à
disposição deste Juízo (tramitação sequencial 221).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

31/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Despacho:Prejudicado o pleito constante no petitório protocolizado
(tramitação sequencial 0206), pois as decisões prolatadas por este
Juízo (tramitação sequencial 66 e 201) não contemplaram a
diligência pretendida pelo peticionário.


De outra banda, impende registrar que nos cálculos de liquidação
de sentença (tramitação sequencial 136 e 177) o título FGTS + 40%
contemplou a totalidade dos depósitos devidos ao longo do contrato
de trabalho, sendo certo que a liberação pretendida implica em
enriquecimento indevido, vedado pelo ordenamento jurídico vigente.
(...)


Intime-se a parte devedora (REDE MENOR PREÇO
SUPERMERCADOS LTDA.), para efetuar o pagamento da
contribuição previdenciária e custas processuais no prazo de 15
dias, sob pena de multa no percentual de 10% sobre o montante,
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição
de bens, independentemente de mandado de citação (CLT, arts.
642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário