Informações do processo 0154500-42.2002.5.17.0006

  • Numeração alternativa
  • 154500/2002-006-17-00.9
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 20/11/2012 a 26/05/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014 2013 2012

26/05/2015

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Processo 0154500-42.2002.5.17.0006
Autor: Rafael Reis


Advogado do autor: Rodrigo Marangoanha Colodette 009080-ES
Réu: Distribuidora Capital Ltda Me
Advogado do Réu:


D E S P A C H O
Vistos etc.


A execução já foi extinta e, tendo em vista que os recursos
apresentados foram julgados improcedentes, expeça-se alvará do
valor remanescente e proceda-se conforme já determinado às fls.
598.


Vitória/ES, em 25/5/2015.


Andrea Carla Zani


Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

08/04/2015

Seção: ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Tipo: Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRT 17a Região


AP-0154500-42.2002.5.17.0006 - TRT-17a Região - Primeira Turma


Recurso de Revista
Recorrente(s):


1.RAFAEL REIS
Advogado(a)(s):


1.RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE (ES - 9080)
Recorrido(a)(s):


1. DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA ME


2. MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA


3. MARCIO SOARES


4. RENATO SOARES


5. ARY FERREIRA SOARES


6. FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN


7. ANTONIO CARLOS SOARES


8. MB 5- COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


A representação processual se encontra regular (fl. 18) ea garantia
do juízo é inexigível, uma vez que o presente recurso foi interposto
pela parte exequente.


Outrossim,tendoaparte tomado ciência da v. decisãono dia
10/03/2015 (fl. 681), terça-feira, o prazo legal para interposição do
recurso de revista expirou em 18/03/2015 quarta-feira. Logo, o
apelo interposto em 19/03/2015 (fl. 683) é intempestivo.
CONCLUSÃO


DENEGO seguimento aorecurso de revista.


Publique-se e intimem-se.


Após, à Seção de Protocolo e Expedição de Correspondência de 2a


Instância-SEPEX2


JOSÉ CARLOS RIZK


Desembargador-Presidente


/gr-05


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

09/03/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

ACÓRDÃO - TRT 17a Região - 0154500-42.2002.5.17.0006


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


Embargante:


RAFAEL REIS
Embargados:


O V. ACÓRDÃO DE FLS. 669/670v - TRT 17a. regIÃO -


DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA ME


MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA


MARCIO SOARES


RENATO SOARES


ARY FERREIRA SOARES


FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN
ANTONIO CARLOS SOARES
MB 5- COMÉRCIO, IMPORTAÇ
Origem:


6a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
Relator:


DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA


NOVAIS


EMENTA


EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS ALEGADOS
VÍCIOS NO JULGADO IMPUGNADO. DESPROVIDOS.


Vistos, relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO nos autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes
as acima citadas.


RELATÓRIO


Trata-se de embargos de declaração, interpostos pelo exeqüente,
em face do V. Acórdão de fls. 669/670v que conheceu em parte do
agravo de petição interposto e, na parte conhecida, negou
provimento.


FUNDAMENTAÇÃO


2.1 - CONHECIMENTO


Conheço dos presentes embargos, por estarem presentes os
requisitos de admissibilidade, passando, pois, a analisar seu mérito.


2.2 - MÉRITO


Em suas razões, o embargante impugna a decisão pela ausência de
interesse recursal e consequente não conhecimento dos tópicos III
e IV do agravo de petição. Impugna também a parte conhecida do
recurso, a qual foi negada provimento, acerca da atualização dos
valores.


2.2.1 - CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE PETIÇÃO
A respeito do assunto, o acórdão registrou o seguinte:


"2.1 CONHECIMENTO


No agravo de petição o exequente manifesta insurgência quanto ao
juros de mora, correção monetária (tópico III de fl. 648) e
atualização monetária (tópico IV de fl. 651).


Ocorre que o juízo de origem, mesmo antes de proferir decisão a
respeito da impugnação à sentença de liquidação, encaminhou os
autos à contadoria a fim de que se manifestasse a respeito das
matérias impugnadas (fl.622), o que se materializou por intermédio
da promoção de fl. 624.


O calculista da Vara, observando a pertinência de alguns dos
argumentos do credor, procedeu a retificação dos cálculos,
consoante planilhas de fls. 625-627.


Em razão disso, o exequente protocolou petição requerendo a
desistência da impugnação, ressalvando apenas necessidade de
atualização da conta até a efetiva liberação dos valores (fl. 633).
Conquanto a peça não tenha sido considerada pelo juízo, porque
quando de seu protocolo a decisão já havia sido proferida (vide
assinatura eletrônica de fl. 631), certo é que o autor manifestou sua
concordância com os cálculos retificados pela contadoria, exceto
quanto à matéria tratada no item V de fl. 652 do agravo.


Há que se reconhecer, desse modo, que o exequente perdeu a
faculdade processual de veicular as insurgências dispostas nos
itens III e IV do apelo, por ter praticado ato incompatível com a
vontade de recorrer.


Portanto, conheço parcialmente do agravo de petição, dele não
conhecendo quanto ao juros de mora, correção monetária (tópico III
de fl. 648) e atualização monetária (tópico IV de fl. 651), por
preclusão lógica." (fls. 669-670)


Consoante se nota do trecho acima transcrito, o julgado considerou
a petição na qual o autor requereu a desistência da impugnação aos
cálculos, inexistindo a

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

ACÓRDÃO - TRT 17a Região - 0154500-42.2002.5.17.0006
AGRAVO DE PETIÇÃO


Agravante:


RAFAEL REIS
Agravados:


DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA ME


MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA


MARCIO SOARES


RENATO SOARES


ARY FERREIRA SOARES


FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN
ANTONIO CARLOS SOARES


MB 5- COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Origem:


6a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
Relator:


DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ATÉ A DATA DA LIBERAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 8 DO TRT DA 17a regIÃO. Nos
termos da súmula 8 do TRT da 17a Região, na execução definitiva,
a correção monetária e os juros de mora cessam após garantido o
juízo em dinheiro, exceto na hipótese de embargos do devedor ou
de impugnação da sentença de liquidação, quando esta resultar
exitosa sobre o acréscimo resultante da decisão.


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas.


RELATÓRIO


Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente em face da
sentença de fls. 630-631, complementada pela decisão de
embargos de declaração de fls. 641-642, oriunda da 6a Vara do
Trabalho de Vitória/ES, que acolheu parcialmente a impugnação à
sentença de liquidação.


Razões do agravo, às fls. 645-658, pugnando pela reforma do
julgado quanto aos juros de mora e correção monetária, além da
atualização do débito até a efetiva liberação dos valores ao credor.
O agravado não apresentou contraminuta, conforme certidão de fls.
662, verso.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO
2.1 CONHECIMENTO


No agravo de petição o exequente manifesta insurgência quanto ao
juros de mora, correção monetária (tópico III de fl. 648) e
atualização monetária (tópico IV de fl. 651).


Ocorre que o juízo de origem, mesmo antes de proferir decisão a
respeito da impugnação à sentença de liquidação, encaminhou os
autos à contadoria a fim de que se manifestasse a respeito das
matérias impugnadas (fl.622), o que se materializou por intermédio
da promoção de fl. 624.


O calculista da Vara, observando a pertinência de alguns dos
argumentos do credor, procedeu a retificação dos cálculos,
consoante planilhas de fls. 625-627.


Em razão disso, o exequente protocolou petição requerendo a
desistência da impugnação, ressalvando apenas necessidade de
atualização da conta até a efetiva liberação dos valores (fl. 633).
Conquanto a peça não tenha sido considerada pelo juízo, porque
quando de seu protocolo a decisão já havia sido proferida (vide
assinatura eletrônica de fl. 631), certo é que o autor manifestou sua
concordância com os cálculos retificados pela contadoria, exceto
quanto à matéria tratada no item V de fl. 652 do agravo.


Há que se reconhecer, desse modo, que o exequente perdeu a
faculdade processual de veicular as insurgências dispostas nos
itens III e IV do apelo, por ter praticado ato incompatível com a
vontade de recorrer.


Portanto, conheço parcialmente do agravo de petição, dele não
conhecendo quanto ao juros de mora, correção monetária (tópico III
de fl. 648) e atualização monetária (tópico IV de fl. 651), por
preclusão lógica.


2.2 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ATÉ A DATA DA LIBERAÇÃO
Quanto ao tema em epígrafe, aplico a súmula 8 deste Regional, que
prescreve o seguinte:


"EXECUÇÃO. MARCO FINAL PARA

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