Informações do processo 0489518-06.2015.8.19.0001

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 03/05/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2016

03/05/2016

Seção: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin
Responsável pelo Expediente: Ted Vidal Moreira

Expediente do dia: 29/04/2016
Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Em caso de depósito judicial referente à condenação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 7 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do NCPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A NOVA SIST
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)