Informações do processo 0011360-67.2013.5.06.0103

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 18/12/2013 a 29/11/2016
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2016 2015 2014 2013

29/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Olinda
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPITAL DO TRICENTENARIO


EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO


Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
ROBERTO DE FREIRE BASTOS, Juiz(íza) do Trabalho da 3a
Vara do Trabalho de Olinda, fica(m) intimado(s) por meio deste
edital o(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua)
advogado(a) também acima referido(a), para comprovar o
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como o
pagamento das custas processuais Prazo: 5 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na
Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.°
136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008 e
do Ato TRT6-GP N.° 443/2012.Documento assinado digitalmente
conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra
-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos
termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial


Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço
eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Olinda
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPITAL DO TRICENTENARIO


- THAIS VIANA DA SILVA


PODER


JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


3a Vara do Trabalho de Olinda-PE
RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.


Processo

n° 0011360-67.2013.5.06.0103

Embargante:

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO


Vistos etc.


A parte ré apresentou embargos de declaração.


Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.


Não há vício a ser sanado, haja vista
que a exceção de pré-executividade não foi sequer recebida, por
não tratar de matéria de ordem pública.


Quando ao pedido de designação de audiência de conciliação,
indefiro, eis que as partes podem transigir independentemente de
audiência para tal fim. No que toca ao parcelamento, é direito da
parte, desde que deposite 30% do valor da execução, o que não foi
o caso.


Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de
declaração.


INTIMEM-SE AS PARTES.


Não havendo novo recurso e/ou depósito dos 30% para fins do
parcelamento, determino bloqueio de contas via Bacenjud.


OLINDA, 15 de Fevereiro de 2016


ROBERTO DE FREIRE BASTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

18/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Olinda
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPITAL DO TRICENTENARIO


- THAIS VIANA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO


3a Vara do Trabalho de Olinda-PE


RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:


PROCESSO N° 0011360-67.2013.5.06.0103
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: THAIS VIANA DA SILVA
RÉU : HOSPITAL DO TRICENTENARIO


SENTENÇA


VISTOS, ETC.


HOSPITAL TRICENTENÁRIO, já qualificado nos autos,
ingressou com exceção de pré-executividade, sob os
fundamentos constantes em sua peça.


Houve impugnação à exceção de pré-executividade.


Processo em ordem para julgamento.


É o relatório.


Decide-se:


Temos defendido a tese em consonância com boa parte da
doutrina, que muito embora a exceção de pré-executividade
não tenha respaldo legal, posto que não prevista em nosso
ordenamento jurídico, a mesma pode ser utilizada, desde que
comporte matéria de ordem pública, aquelas que por dever de
ofício o juízo possa declarar independentemente de
provocação das partes.


Data venia

ao subscritor da peça de exceção de pré-
executividade, não nos parece que discussão de cálculos seja
matéria de ordem pública, porquanto seque se constituí em um
fato claro, que venha a eivar o processo de nulidade. Trata-se
de uma mera alegação da parte. Ademais, o referido excipiente
possui condições materiais de garantir o juízo, posto que tem
patrimônio para tal.


Razão pela qual não conheço da exceção de pré-executividade,
posto que a matéria posta não elenca dentre aquelas
consideradas como de "ordem pública", nãso cabendo sua
proposição, devendo a parte utilizar de instrumento jurídico
adequado.


Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade,


consoante termos constantes na fundamentação retro.


Publique-se, registre-se e intime(m)-se.


OLINDA-PE, 14 de Janeiro de 2016.


Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no
rodapé deste documento


A autenticidade deste documento pode ser verificada através
do sítio


"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
numérico que se encontra no rodapé.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


OLINDA, 14 de Janeiro de 2016


ROBERTO DE FREIRE BASTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário