Informações do processo 0011360-67.2013.5.06.0103

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 18/12/2013 a 29/11/2016
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2016 2015 2014 2013

19/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Olinda
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- THAIS VIANA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO


3a Vara do Trabalho de Olinda-PE
RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:


53350-000, Telefone:


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011360-67.2013.5.06.0103
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: THAIS VIANA DA SILVA
RÉU : HOSPITAL DO TRICENTENARIO


DESPACHO


Vistos.


1. Primeiramente, cumpra-se o item II, da decisão de

IDc76eebd

(registrar as obrigações, iniciando a fase de
execução).


2. Vistas ao exeqüente da Exceção de Pré-executividade de ID

db8a8f3,

para impugnação, querendo, no prazo de 05 dias.


3. Após, protocolem-se os autos para julgamento da Exceção
de Pré-executividade.


OLINDA-PE, 16 de Outubro de 2015.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

10/04/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Olinda
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


3a Vara do Trabalho de Olinda-PE
RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0011360-67.2013.5.06.0103
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: THAIS VIANA DA SILVA
RÉU : HOSPITAL DO TRICENTENARIO


DESPACHO


I- À liquidação, observando-se os acórdãos
prolatados no processo.


II- Ato contínuo, considerando o deferimento da
diferença relativa ao FGTS, intime-se a reclamada para apresentar
os extratos analíticos, no prazo de 05 (cinco), sob pena de
prevalecer a tese da reclamante de que não houve recolhimento
nas situações apontadas na inicial.


O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).


OLINDA-PE, 9 de abril de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROC. N° TRT - 0011360-39.2013.5.06.0103


ÓRGÃO JULGADOR: 3a TURMA


RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO


EMBARGANTES : THAIS VIANA DA SILVA E HOSPITAL DO


TRICENTENÁRIO


EMBARGADOS : OS MESMOS


ADVOGADOS : MARCONI COIMBRA DA NÓBREGA;
LUCIANA DA


FONSECA LIMA BRASILEIRO
PROCEDÊNCIA : TRT - 6a REGIÃO/PE

EMENTA


Embargos de declaração. Erro material. É certo que o erro material
pode ser corrigido de ofício ou a requerimento das partes, a


qualquer tempo, antes, porém, da execução do julgado (CLT, artigo
833 e 897-A), nada impedindo que seja sanado pela via que ora se
cuida, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
Declaratórios de ambas as partes acolhidos para corrigir erro
material constante do acórdão embargado, na forma apontada nas
respectivas razões dos aclaratórios.


RELATÓRIO

Vistos etc.


Embargos de declaração opostos por THAIS VIANA DA SILVA e
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO, com fulcro no art. 535, do CPC,
e 897-A, da CLT, em face de acórdão proferido pela Egrégia
Terceira Turma deste Regional no processo TRT n° 0011360¬
67.2013.5.06.0103.


Em suas razões de Id. n° fe55eff, aponta a embargante erro material
no julgado, uma vez que nele se fez constar como limite para o
recebimento dos salários vencidos o dia 26/20/2013, quando o
correto, com base na data de reintegração ao serviço, seria
26/01/2014. Pugna pelo conhecimento e provimento dos embargos
declaratórios para que seja sanado o erro material apontado.


O reclamado, por sua vez, nas razões de Id. n° 7599783, denuncia
o mesmo equívoco apontado nos embargos declaratórios da parte
adversa, requerendo, ao final, a correção daquele erro material.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


Compulsando-se os autos, verifica-se que razão assiste aos
embargantes.


O erro material pode ser corrigido de ofício ou a requerimento das
partes, a qualquer tempo, antes, porém, da execução do julgado
(CLT, artigo 833 e 897-A), nada impedindo que seja sanado pela via
que ora se cuida, em homenagem ao princípio da celeridade
processual.


No caso dos autos, flagrante o erro material em referência à data
limite para pagamento dos salários vencidos à autora, cujo marco
levou em consideração a reintegração da obreira aos quadros do
réu, qual seja, 27/01/2014. Passo, pois, a corrigir o vício ora
denunciado, nos seguintes termos:


Acolho os declaratórios de ambas as partes para, corrigindo erro
material no acórdão embargado, determinar que onde consta
"Assim, sendo dispensada sem justa causa em 05/09/2013, e
reintegrada em 27/01/2013 por força de liminar concedida neste
processo, condeno o reclamado no pagamento dos salários do
período de 06/09/2013 a 26/20/2013, que deve integrar o tempo de
serviço para efeito de 13° salário e férias + 1/3, na forma da
postulação", leia-se "Assim, sendo dispensada sem justa causa em
05/09/2013, e reintegrada em 27/01/2014 por força de liminar
concedida neste processo, condeno o reclamado no pagamento dos


salários do período de 06/09/2013 a 26/01/2014, que deve integrar
o tempo de serviço para efeito de 13° salário e férias + 1/3, na forma
da postulação".


ACORDAM os Desembargadores da 3a Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, configurado o erro
apontado, acolher os declaratórios da reclamante e do reclamado
para, corrigindo erro material no acórdão embargado, determinar
que onde consta "Assim, sendo dispensada sem justa causa em
05/09/2013, e reintegrada em 27/01/2013 por força de liminar
concedida neste processo, condeno o reclamado

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Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROC. N° TRT - 0011360-67.2013.06.0103


ÓRGÃO JULGADOR: 3a TURMA


RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO


RECORRENTE : THAIS VIANA DA SILVA
RECORRIDO : HOSPITAL DO TRICENTÁRIO
ADVOGADOS : MARCONI COIMBRA DA NÓBREGA;


LUCIANA DA


FONSECA LIMA BRASILEIRO


PROCEDÊNCIA : 3a VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE

EMENTA


RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO TRABALHISTA. PETIÇÃO
INICIAL. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. É característica do
processo trabalhista não se ater aos formalismos inerentes ao
processo civil. Nesse diapasão, quando da narração dos fatos puder
ser extraída, com razoável facilidade, a pretensão da parte autora,
possibilitando, em consequência, ao Juízo prestar jurisdição
completa, o vício em exame não se convalida. E nesse sentido, à
luz do artigo 840, da CLT, a petição inicial, sob o aspecto enfocado,
encontra-se apta a deflagrar o processo, se contiver uma "breve
exposição dos fatos de que resulte o dissídio". Para a inicial
trabalhista, destarte, basta apenas a adequação à simplicidade
constante no parágrafo primeiro do artigo 840, Consolidado, não
havendo inépcia a ser pronunciada, se, da leitura da peça
preambular, puderem ser identificados o pedido e a causa de pedir.
Recurso ordinário parcialmente provido, no aspecto.


RELATÓRIO

Vistos etc.


Recurso ordinário por THAIS VIANA DA SILVA, em face de decisão
proferida pela MM. 3a Vara do Trabalho de Olinda/PE, que julgou
improcedente a reclamação trabalhista n° 001 1 360¬
67.2013.5.06.0103 por ela ajuizada contra HOSPITAL DO
TRICENTÁRIO, ora recorrido.


Embargos de declaração opostos pela reclamante sob Id. n°
2419908/2a Instância, rejeitados conforme sentença de Id. n°
b4d54b6/2a Instância.


Razões de Id. n° 7ce322e/2a. Insurge-se a autora contra a
declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer
e julgar o pleito de reativação do plano de saúde empresarial; eis
que, tratando-se de direito decorrente do contrato de trabalho, cabe
a esta Especializada dirimir a questão, nos termos do art. 114, da
Carta Política Nacional. Adiante, irresigna-se em face da inépcia
dos pedidos de indenização estabilitária, pagamento de intervalo
intrajornada, férias simples com 1/3 e 13° salário sobre saldo de
salários, argumentando que a inicial contém a causa de pedir
respectiva e todos os dados necessários à apreciação do que foi
postulado. Sustenta ser credora do FGTS + 40% referente ao
período em que esteve afastada por acidente de trabalho e o
interregno entre a demissão e a reintegração, assim como sobre a
diferença salarial dos meses de abril e maio de 2013, tendo em


vista que a reclamada não se exonerou do ônus de provar o
competente recolhimento à conta fundiária. Persegue a diferença
salarial de abril e maio de 2013, determinada na convenção coletiva
de trabalho de 2013/2014, e a multa por descumprimento dessa
determinação, eis que, ao reverso do contido na sentença, não
estava percebendo benefício previdenciário naqueles meses. Por
fim, pede a exclusão da multa por embargos protelatórios, ao pálio
de que aviou a medida com a finalidade de suprir omissões que, ao
final, não foram sanadas pelo MM. Juízo de origem. Pede
provimento ao apelo.


Contrarrazões apresentadas sob Id. n° e13088d/2a Instância.

FUNDAMENTAÇÃO


PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SUSCITADA
EM CONTRARRAZÕES


Não vinga a pretensão do reclamado, ora recorrido, consignada em
contrarrazões, de que o apelo da autora não seja conhecido por
ausência de

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Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do
dia 26/01/2015 às 09:00


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova
publicação.De acordo com o disposto nos artigos 88 e 64, § 3° do
Regimento Interno deste Tribunal, em convergência com previsões
semelhantes do E. Supremo Tribunal Federal e do C. Tribunal
Superior do Trabalho, somente serão admitidos os pedidos de
sustentação oral e de preferência de julgamento formulados até 30
minutos antes do horário designado para a abertura da sessão.


A publicação está de acordo com o artigo 1.216 do CPC.


Recife, 14 de janeiro de 2014


Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretaria da 3a Turma


De acordo com o disposto nos artigos 88 e 64, § 3° do Regimento
Interno deste Tribunal, em convergência com previsões
semelhantes do E. Supremo Tribunal Federal e do C. Tribunal
Superior do Trabalho, somente serão admitidos os pedidos de
sustentação oral e de preferência de julgamento formulados até 30
minutos antes do horário designado para a abertura da sessão.


A publicação está de acordo com o artigo 1.216 do CPC.


Recife, 14 de janeiro de 2014


Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretaria da 3a Turma


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário