Informações do processo 0068268-79.2015.8.19.0001

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 20/10/2015 a 04/03/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

04/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

QUARTA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0068268-79.2015.8.19.0001
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

26/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da QUARTA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
01/03/2016, às 10:00, TERÇA FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura
adiados:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0068268-79.2015.8.19.0001
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

25/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizados Especiais Cíveis-1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Catarina Cinelli Vocos Camargo
Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Santos Vieira

Expediente do dia: 15/01/2016
Decisão: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)