Informações do processo 0000654-87.2012.5.15.0045

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04/09/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

-    RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA

- VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo 0000654-87.2012.5.15.0045

AUTOR: RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA

RÉU: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,

CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

rtd

SENTENÇA

Diante do pagamento efetuado pela reclamada e o decurso do
prazo para eventual insurgência, liberem-se os valores ao
exequente e os honorários periciais ao Sr. Perito, providenciando
que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias,
na forma da atualização de ID. fcff39e.

Cumpridas as providências supra, declaro extinta a execução nos
termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Quando da expedição da guia, intime-se o reclamante, na pessoa
de seu advogado para fins do art. 884 da Consolidação das Leis do
Trabalho, sem prejuízo, e em observância da Recomendação CR
01/2009 do E. TRT da 15 a  Região, intime-o pessoalmente,
cientificando-os que a guia será encaminhada diretamente à
instituição financeira.

Comprovados os recolhimentos, arquive-se.

São José dos Campos, 1 de Setembro de 2017.

Concedo a presente decisão força de:

Guia de retirada judicial n°. 738/2017
Autorizo o Sr.(a) RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA, CPF:
278.849.828-46, ou a um de seu(s) advogado(s): ELIANA
PEREIRA DA SILVA, OAB: SP245807 a proceder o levantamento
da quantia de R$ 47.433,28 (quarenta e sete mil e quatrocentos e
trinta e três reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros e
correção monetária devidos a partir da data do depósito já
deduzido o imposto de renda, valor este proveniente do depósito n°
600131210730 de 27/07/2017, efetuado junto ao Banco do Brasil.

Guia de retirada judicial n°. 739/2017
Autorizo o Sr.(a) Perito José Eduardo de Alcântara, CPF
101.463.248-03, a proceder o levantamento da quantia de R$
3.041,27 (três mil e quarenta e um reais e vinte e sete centavos),

acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do
depósito já deduzido o imposto de renda, valor este proveniente do
depósito n° 600131210730 de 27/07/2017, efetuado junto ao Banco

do Brasil.

Determino que a instituição financeira, a vista da presente guia,
proceda aos recolhimentos abaixo indicados, comprovando-os nos
autos, acrescidos de juros e correção monetária devidos a partir da
data do depósito já deduzido o imposto de renda, valor este
proveniente do depósito n° 600131210730 de 27/07/2017, efetuado
junto ao Banco do Brasil.

Código do

GPS    2909

pagamento

Nome ou razão

Competência    09/2017

social:

Reclamante RAUL    VERZANI &

Identificador

JOSE EKLUND DE    SANDRINI

Valor R$ 7.230,06, atualizado até 31/07/2017

Valor do
INSS

0000654-

Processo

87.2012.5.15.0045

Autenticação Bancária

•    Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.

•    A verificação da autenticidade do documento poderá ser
realizada através do site

https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
mento/listView.seam utilizando o número abaixo do código
de barras.

•    A parte interessada deverá imprimir a presente sentença
para levantamento e dirigir-se a respectiva instituição
financeira.

São José dos Campos, 1 de Setembro de 2017.

Juiz(a) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/07/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

-    RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA

-    VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo 0000654-87.2012.5.15.0045

AUTOR: RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA

RÉU: VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA,

CONDOMINIO VALE SUL SHOPPING

mmm

DESPACHO

Quanto à manifestação da reclamada VERZANI & SANDRINI SEG
PATRIMONIAL LTDA, verifica-se que, querendo que o depósito
recursal indicado fosse considerado no valor final da execução,
deveria a parte ter realizado a sua dedução e o pagamento da

diferença, informando nos autos, o que não fez. Ademais, poderia,
inclusive, ter obtido o valor atualizado do depósito, para fins de
dedução, junto à Caixa Econômica Federal.

Assim, tendo em vista que a reclamada, intimada da decisão Id
92f0733, deixou de proceder ao pagamento ou garantia da
execução, faz-se devida a multa do art. 523, §1°, do Código de
Processo Civil.

Atualizados os cálculos pela Secretaria, com a inclusão da multa
acima e dedução do depósito recursal Id 598d11a, prestigiando o
princípio da boa-fé, intime-se a reclamada VERZANI & SANDRINI
SEG PATRIMONIAL LTDA, na pessoa de seu patrono
constituído, para que, no prazo de 5 dias, proceda ao
pagamento do remanescente devido, no valor total de R$
57,704,61 para 31/7/2017, conforme Id fcff39e, com as devidas
atualizações até a data do efetivo pagamento, observando-se,
quanto às contribuições previdenciárias, os critérios adotados pela
legislação correspondente, sob pena de execução.

Libere-se o depósito recursal Id 598d11a ao reclamante, dando-lhe
ciência, na pessoa de seu advogado, de que a parte interessada
deverá imprimir o alvará e dirigir-se a respectiva instituição para
levantamento.

São José dos Campos, 12 de Julho de 2017.

Concedo ao presente despacho força de:

Alvará judicial n° 175/2017

Autorizo o autor, RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA, CPF:
278.849.828-46, ou a sua advogada ELIANA PEREIRA DA SILVA,
OAB: SP245807, a proceder, nos termos do artigo 899 da
Consolidação das Leis do Trabalho, ao levantamento do depósito
recursal, acrescido de juros e correção monetária, abaixo:

1. Valor original R$ 2.941,89, depositado em 19/3/2015 -
Liberação integral

•    Todos os valores deverão ser atualizados até a data da
efetiva transferência.

•    A verificação da autenticidade do documento poderá ser
realizada através do site

https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
mento/listView.seam utilizando o número abaixo do código
de barras.

São José dos Campos, 12 de Julho de 2017.

Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2017

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA


- VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO
JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200


TEL.: (12) 39418640 - EMAIL: saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br


PROCESSO:

0000654-87.2012.5.15.0045


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA


RÉU: VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA e outros


DECISÃO PJe-JT


A 2a reclamada foi condenada subsidiariamente, com períodos
distintos, nos termos da sentença.


Acolho o laudo pericial, por estar em consonância com a coisa
julgada.


Fixo o valor da total execução, de responsabilidade da
reclamada principal, em R$62.252,02, atualizado até 10.01.2017

,


correspondente às seguintes parcelas:


.Principal LÍQUIDO: R$30.749,00;


.Juros: R$18.598,43;


.Contribuição previdenciária do reclamante: R$2.261,78;
.Contribuição previdenciária dos reclamados: R$4.941,27;


.FGTS a depositar em conta vinculada: R$2.686,58 (principal
R$1.716,69; juros R$969,89);


.Honorários perícia contábil (José Eduardo de Alcântara) pelos
reclamados: R$3.014,96.


Considerando que há condenação subsidiária em relação ao 2°
reclamado, sendo limitada ao período fixado na sentença, passo a
estas delimitações.


Fixo o valor da execução pelo 2° réu,

devedor subsidiário

,
atualizado até 10.01.2017, em R$58.056,07, correspondente às
seguintes parcelas:


.Principal LÍQUIDO: R$28.781,22;


.Juros: R$17.367,55;


.Contribuição previdenciária do reclamante: R$2.042,01;
.Contribuição previdenciária dos reclamados: R$4.437,61;


.FGTS a depositar em conta vinculada: R$2.412,72 (principal
R$1.541,69; juros R$871,03);


.Honorários perícia contábil (José Eduardo de Alcântara) pelos
reclamados: R$3.014,96.


Os valores relativos aos danos morais já estão inseridos nos valores
acima fixados.


O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento, sendo que os juros serão
contabilizados desde a data da propositura da ação.
Eventual pagamento parcial imputar-se-á primeiro nos juros
vencidos, e depois no capital, nos termos do art.354 do CC.
A parcela previdenciária devida pelo empregado já foi deduzida de
seu crédito bruto. O valor devido a título de contribuições
previdenciárias será atualizado até a data do pagamento. O
recolhimento será feito pela ré, sob pena de execução forçada,
inclusive de multa e juros previstos na lei específica.
Dispensada a intimação da União para manifestação, nos termos da
Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág. 131, do Ministério
da Fazenda, e da Recomendação GP-CR N° 03/201 1, de
19/09/2011, do E. TRT da 15a Região, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00 (vinte
mil reais).


Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem
recolhimentos fiscais (OJ-SDI1-400 TST e Lei n° 7.713 de
22/12/1988, art.12-A, §1°; alterada pela Lei n° 12.350 de


20/12/2010).


Custas arbitradas em sentença recolhidas.


Nestes termos, homologo os cálculos acima para que surtam seus
legais e jurídicos efeitos.


Execute-se.


Há depósito recursal nos autos, efetuado pela 1a ré, devedora
principal, o qual deverá ser liberado, na data de 10/01/2017, nos
seguintes termos:


.ao autor....R$7.785,50;


. FGTS a ser depositado em conta vinculada ... R$406,01;


Os valores deverão ser atualizados até a data do efetivo
pagamento.


Intime-se o reclamante na pessoa de seu advogado regularmente
constituído nos autos, informando que o alvará n° 37/2017 será
encaminhado à CEF.


Sem prejuízo, em observância à Recomendação CR 01/2009 do Eg.
TRT da 15a Região, intime-se-o, diretamente, informando que seu
advogado será intimado para comparecer à CEF para levantamento
de valores.


A execução prossegue pelo débito remanescente apurado em
R$54.342,33 na data de 31/01/2017.


Por considerar que o CPC pode ser aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho, em razão da redação do Art. 523, § 1° e § 2°,
do novo CPC 2015 vigente, intime-se

a primeira reclamada

, nos
termos deste regramento, para que pague o valor remanescente
devido em quinze dias, com as devidas atualizações até a data do
efetivo pagamento, observando-se, quanto às contribuições
previdenciárias, os critérios adotados pela legislação
correspondente, cientificando-o que em caso de descumprimento,
será aplicada a multa ali prevista, no valor de 10%.


Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
valer-se da ferramenta "Atualização de Valores", menu "Serviços",
disponibilizada no sítio do e. TRT da 15a região (www.trt15.jus.br).
Deverá a executada ainda, encartar as guias GFIP correspondentes
ao recolhimento previdenciário comprovado, sob pena de expedição
de ofício à Delegacia da Receita Federal.


Sobrevindo aos autos o comprovante de pagamento e decorrido o
prazo legal, libere-se ao exequente seu crédito líquido, convertendo-
se as contribuições previdenciárias, liberem-se os honorários
periciais; quando estará extinta a execução, nos termos do artigo
924 II, do CPC.


São José dos Campos, 31/01/2017.


Concedo a presente decisão força de:


ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL N°
37/2017


O(a) Juiz(a) do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de São José dos
Campos/SP, no uso de suas atribuições legais,

MANDA

ao Sr
Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência local, ou a
quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos
autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado,
da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção
monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e
correspondente ao depósito efetuado, através de guia de
recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto,
são informados os dados abaixo:


Favorecido: RAUL JOSE EKLUND DE OLIVEIRA - CPF:
278.849.828-46


Advogados: ELIANA PEREIRA DA SILVA - OAB: SP245807


Valor original: R$7.058,11 Data do depósito: 01/08/2013.


Valor a ser liberado ao reclamante: R$7.785,50, que se encontra
atualizado até 10/01/2017.


********************ATENÇÃO SR CAIXA**********************

Favor proceder ainda à transferência dos seguintes valores
atinentes ao depósito, enviando imediatamente a este Juízo a via
original (ou cópia autenticada) das guias respectivas:


FGTS

- R$406,01 em 10/01/2017 (CPF do reclamante 278.849.828¬
46; RG 33.201.887-8; CTPS 34597/229-SP; nome da mãe MARIA
JOANA DE OLIVEIRA)


* Na oportunidade do pagamento deste alvará. deverá o reclamante
informar seu CPF, se porventura não foi informado nos autos, para
o correto preenchimento da Guia DARF, destinada ao recolhimento
fiscal.


* Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.


O presente documento só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular CSJT
GP-SG 054/2013.


CUMPRA-SE, sob as penas da lei.


SAO JOSE DOS CAMPOS, 31 de Janeiro de 2017.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário