Tipo: Autorização judicial - ECA
Juiz em Exercício: Marcio Roberto da Costa
Subst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa
Expediente do dia: 11/02/2016Sentença: A requerente propôs a presente ação visando a obtenção de alvará para matrícula em curso supletivo com a finalidade de concluir o ensino médio para que pudesse iniciar um estágio remunerado em uma empresa da cidade.Na decisão de fls. 24 foi deferido o alvará.Posto isto, reconheço a perda do objeto em face da ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC e determino o seu ARQUIVAMENTO. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.
Retirado
do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)