Informações do processo 0033191-06.2015.8.19.0002

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 03/11/2015 a 17/02/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

09/12/2015

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Claudia Monteiro Albuquerque
Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia Rezende da Cunha Amaral

Expediente do dia: 04/12/2015
Sentença: A parte autora opôs tempestivamente embargos de declaração com pretensão infringente, não sendo, portanto a via adequada, posto que traduzem o inconformismo da embargante com o deslinde da demanda, e portanto, foge às hipóteses legais de seu cabimento, consoante dispõe o artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/95.Isto posto, recebo os presentes embargos eis que tempestivos, porém os rejeito ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

03/11/2015

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz de Direito: Andre Luiz Cidra
Juiz em Exercício: Claudia Monteiro Albuquerque
Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcello Fernandes Nunes

Expediente do dia: 28/10/2015
Sentença: Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo novas manifestações em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 dias.Com o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (com atenção para eventual pagamento em duplicidade ou honorários). A requerimento do credor, com o transcurso do prazo do Art. 475-J do CPC, sem o cumprimento voluntário da obrigação, venham para PENHORA. Vindo mandado de penhora ou guia recolhida, CERTIFICADO o decurso do prazo SEM EMBARGOS, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (com atenção para eventual pagamento em duplicidade ou honorários sucumbenciais). Após, intime-se o exeqüente para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado/ penhorado, em 05 dias, infer
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)