Informações do processo 0400880-94.2015.8.19.0001

Movimentações 2019 2016 2015

11/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial

Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos

Chefe de Serventia: Thabatta Leandro Veites

Ação Civil Pública

Expediente do dia: 11/12/2019

Sentença: Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES em face de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA .A fl. 82 dos Embargos à Execução nº0013981-30.2019.8.19.0001, em apenso, foi proferida sentença de extinção em razão do pagamento integral do débito.É O RELATÓRIO.DECIDO.Cuida-se de demanda entre as partes acima epigrafadas. Conforme se verifica dos autos, o valor da taxa judiciária recolhida com a petição inicial satisfaz a obrigação tributária para esta fase do processo, não existindo diferença a ser recolhida.Diante do exposto, declaro cumpridas as obrigações do título executivo extrajudicial , na forma do artigo 924, II do NCPC.P.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na forma do inciso I do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.


Retirado da página 25 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)