Informações do processo 0013707-28.2014.8.19.0038

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 16/12/2014 a 28/10/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2015 2014

28/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Subst. do Resp. pelo Expediente: Midian Dias Monteiro

Expediente do dia: 26/10/2021

Decisão: ... processuais pendentes a decidir. Declaro, assim, saneado o feito e passo a organizá-lo. Delimito a questão de fato a saber se houve falha na prestação de serviço por parte da ré e prepostos, e ainda se esta situação ocasionou danos materiais e morais a parte autora.Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/60, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da parte autora, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá melhores condições de demonstrar suas alegações. Esclareça a ré se tem outras provas a produzir.Digam as partes, haja vista a inversão do ônus, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. Após voltem para complementação da decisão saneadora com o deferimento das provas pretendidas.PI


Retirado da página 215 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

10/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 05/03/2021

CERTIFICO que:Em que pese o AR de fl. 191encontrar-se como "negativo", vide fl. 192, houve, tempestivamente, a apresentação da contestação pela ré às fls. 69 e ss. Por ordem do MM. Juízo, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente. Prazo:15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 dias úteis.


Retirado da página 208 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 24/02/2021

Ao Autor, sobre AR negativo de fls. 191


Retirado da página 117 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)