Informações do processo 0395203-83.2015.8.19.0001

Movimentações 2019 2018 2016

05/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves

Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira


Execução de Título Extrajudicial

Expediente do dia: 01/08/2019

Despacho: Verifica-se que o requerimento de fls. 326 não constou entre os pedidos da presente lide, portanto, deve ser objeto de nova ação a ser ajuizada pela autora, se assim desejar.Expeça-se mandado de pagamento relativos aos honorários sucumbências em separado, conforme requerido às fls.326.Nada sendo requerido, ficam as partes desde logo intimadas a dizer se têm algo mais a requerer, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Central de Arquivamento do 1º NUR para apuração de eventuais custas pendentes, se for o caso.


Retirado da página 40 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

15/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz em Exercício: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao

Subst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra da Silva Porto


Procedimento Comum

Expediente do dia: 11/07/2019

Despacho: Esclareça, o autor, o requerimento de fls.326, considerando que a obrigação dita não cumprida não restou determinada em sentença, tampouco constou dos pedidos inicias. Deverá, ainda, recolher as custas relativas à expedição de mandado de pagamento dos honorários sucumbências em separado, conforme requerido às fls.326, considerando que a gratuidade de justiça deferida ao autor não é extensiva a sua patrona. Após manifestação, voltem-me conclusos.


Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

08/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves
Responsável pelo Expediente: Diego Abrantes Ferreira

Expediente do dia: 04/04/2019

Cumpra-se o v. acórdão.Em não havendo manifestação, fica certificado que a sentença transitou em julgado e não há informação de petição pendente de juntada para o presente processo. Nos termos do artigo 229-A,§ 1º, da Consolidação Normativa, ficam cientes as partes sobre a remessa dos autos à Central de Arquivamento do 1º NUR, por meio da publicação deste ato.


Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

28/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0395203-83.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00457996
Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO, CANCELADO DEVIDO À NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FIES PELO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRIMEIRA MENSALIDADE E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONFIRMADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR. DEVIDO AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM, PELO JUÍZO DE 1º GRAU DO ART. 85, DO CPC/2015. NÃO OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NO PROGRAMA. CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONTRATANTE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS INTERPRETADAS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEVIDAMENTE FIXADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE, COMO DECORRÊNCIA DA INSISTÊNCIA DA RÉ NA COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DESTE RELATOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo do artigo 1.021 do CPC, nos termos do voto do Des. Relator.


Retirado da página 501 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

01/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 12/02/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR
DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação: 0395203-83.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00457996


Retirado da página 744 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância