Informações do processo 0001785-48.2013.5.20.0005

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11/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0644d66
proferido nos autos.

DESPACHO

1. A análise dos autos permite constatar que apresentados
embargos à execução pela reclamada, ID 6df1aca, e garantido o
juízo pelo seguro de ID 556b56c. Constata-se que, após, a
manifestação do reclamante foi liberado o incontroverso o valor
líquido
R$ 78.180,95. alvará de ID f1743da. Este valor resulta do
montante líquido apontado pela reclamada devido ao autor (R$
87.017,66), deduzido do segundo depósito recursal levantado pelo

reclamante, no valor de R$ 8.836,71 , totalizando o valor de R$
78.180,95. Constata-se que julgado improcedente os embargos à
execução, sentença de ID 9564458.
Constata-se que transitado
em julgado o feito na fase de execução, desta forma, não será
reaberto prazo para embargos.

2. Verificado debito remanescente de R$ 124.603,66, cálculo e ID
518e72b. Realizada a liberação de valores, alvarás anexados a
certidão de ID ed59fcf.
Quitados os valores devidos a título de
contribuição previdenciária e imposto de renda.

3. Atualizado o crédito do obreiro, ID dd044dc.

4. Proceda a transferência do depósito de ID a3b21f1 ( idêntico ao
de ID d27cb11), tendo como parâmetro o cálculo de ID dd044dc,
para a conta informada na petição de ID 94f52b2,
através do
SISCONDJ-JT.

5.RESSALTA-SE QUE VERIFICADA A EXISTÊNCIA DO VALOR
DE R$ 34.480,48 NO SISCONDJ-JT, DEVIDO PELA RECLAMADA
O VALOR DE R$ 34.499,21. ASSIM, REMANESCE O DÉBITO DE
R$ 18,73, EM FAVOR DO RECLAMANTE E PENDENTE DE
RECOLHIMENTO CUSTAS.

6. Pelo exposto, sem prejuízo da determinação supra, proceda o
recolhimento da custas do depósito realizado na conta judicial nº
2750.042.01544949-0, tendo como parâmetro o cálculo de ID
dd044dc. Em ato contínuo transfira a
QUANTIA FIXA DE R$ 18,73
para a conta informada na petição de ID 94f52b2, pelo SIF.

DEVENDO O RENASCENTE FICAR A DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO.

7. Ciência ao reclamante das transferências realizadas, bem como
de que deverá informar eventuais pendências no prazo de 10 dias,
sob pena de inexistência.

8. Notifique-se, ainda, o reclamado, BANCO PAN S.A. para
informar, no prazo de 10 dias,
número de conta bancária a fim de
que seja transferidoo remanescente.

9. Decorrido o prazo do item 7 sem manifestação, informada conta
pelo reclamado, transfira o remanescente do depósito realizado na
conta judicial nº 2750.042.01544949-0 para ré, pelo SIF.

10. Transferido, ciência a reclamada.

11. Cientificada, autos conclusos para registro de pagamentos e
extinção do feito.

ARACAJU/SE, 11 de maio de 2022.

CRISTIANE D AVILA RIBEIRO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 267 do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário