Informações do processo 0010590-36.2013.5.11.0006

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/02/2015 a 16/03/2016
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2016 2015

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELZILANE PEREIRA FERRO


- H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A


MM. 6a Vara do Trabalho de Manaus
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
MANAUS


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT


PROCESSO:

0010590-36.2013.5.11.0006 - AÇÃO TRABALHISTA -
RITO SUMARÍSSIMO (1125)


RECLAMANTE:

ELZILANE PEREIRA FERRO


Advogado(s) do reclamante: ADILSON BETCEL VASCONCELOS,
MARLY GOMES CAPOTE


RECLAMADA:

H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A


Advogado(s) do reclamado: CAROLINE PEREIRA DA COSTA,
DEYVISON SOUZA CASTELO


Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
ciência da decisão:


Processo: 0010590-36.2013.5.11.0006


Embargante: H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A


Embargado: ELZILANE PEREIRA FERRO
Em: 26/2/2016


SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


I - RELATÓRIO


H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, já
qualificada nos autos, ingressou com embargos de declaração
alegando vícios na decisão originária. Argumenta que o Juízo
incorreu em erro material, pois a conclusão sentença em exceção
de pré-executividade seria pela improcedência da pretensão ao
passo que os fundamentos da referida decisão caminhariam em
sentido oposto.


Vieram-me conclusos para julgamento.


Este é o relatório, em síntese.


II - FUNDAMENTAÇÃO


Os embargos são tempestivos, visto que, a despeito de a sentença
haver sido prolatada em 20/9/2015, a notificação correspondente
somente foi disponibilizada no DEJT em 13/10/2015. Logo, os
embargos opostos em 19/10/2015, considerando-se a forma de
contagem prevista na Lei 11.419/06, o foram dentro do prazo legal.
No mérito, vejo que razão assiste à embargante. Da
fundamentação da sentença ora vergastada extrai-se o
acolhimento da objeção da exceção de pré-executividade manejada
pela parte. A conclusão da decisão (último parágrafo), por outro
lado, exprime o não acolhimento da medida.


Desta forma, evidente o erro material indicado, o qual passa a ser
corrigido para o propósito de retificar o último parágrafo da decisão
de ID aae028a, de modo que, onde se lê a expressão " Ante o
exposto, não acolho a Exceção de Pré-Executividade suscitada por
H-BUSTER DA,AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (...)",
leia-se, na verdade, a expressão " Ante o exposto, acolho a
Exceção de Pré-Executividade suscitada por H-BUSTER DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (...) ".


III - CONCLUSÃO


Pelo exposto, DECIDO conhecer dos embargos de declaração
opostos por H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A nos autos da reclamação proposta por ELZILANE
PEREIRA FERRO, para, no mérito, JULGÁ-LOS COMO
PROCEDENTES a fim de corrigir, na forma da fundamentação
supra, o erro material detectado. TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS. Passa ainda a presente decisão a integrar a
sentença em exceção de pré-executividade proferida. À Secretaria,
para intimar as partes acerca da presente decisão.


MÔNICA SILVESTRE RODRIGUES
Juíza do Trabalho


MANAUS, 26 de Fevereiro de 2016


MONICA SILVESTRE RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular"


Manaus, 16 de Março de 2016.


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário