Informações do processo 0000440-87.2014.5.15.0090

Movimentações 2017 2016 2015 2014

08/11/2017

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR
CRANIOFACIAIS

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimada de que foi expedido o Alvará Judicial n°
285/2017 em favor do reclamado FUNCRAF.

Deverá a parte interessada imprimir o documento e apresentá-
lo junto à Caixa Econômica Federal - agência 4210 - Av.
Cruzeiro do Sul, 30-30, Bauru, para cumprimento.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2017

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimado de que foi expedida Guia de Retirada n°
522/2017 em favor do reclamante.

Deverá a parte interessada imprimir o documento e apresentá-
lo junto ao Banco do Brasil - agência 2980 - Rua Antônio Cintra
Júnior, 3-11, Bauru, para cumprimento.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2017

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

-    FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR
CRANIOFACIAIS

-    UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000440-87.2014.5.15.0090

AUTOR: CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

RÉU: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR

CRANIOFACIAIS e outros

SENTENÇA

Vistos etc.

Do depósito de Id n°d04c8a3 (04/09), libere-se à reclamante o valor
do seu crédito líquido.

Após o recebimento do valor, aguarde-se manifestação por cinco
dias. No silêncio, julgo extinta a execução.

Indefiro o requerimento do autor, sendo certo que a reclamada foi
citada para pagamento na forma do art. 523, caput, do NCPC, não
tendo sido estabelecida cominação da pena de multa de 10%.
Libere-se à reclamada o depósito recursal.

Recolhimentos previdenciários comprovados através do documento
de Id n° d91efcd.

Fica dispensada a intimação da União (INSS), ante o disposto na
Portaria n° 582, de 11/12/2013, do Ministério de Estado da
Fazenda.

Custas processuais já comprovadas quando da interposição do
recurso.

Cientifiquem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntando-se
uma cópia desta decisão nos autos físicos para arquivamento.
Bauru, 12/09/2017.

ANDRÉ LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho

sd


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/08/2017

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Decisão

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO


Intimado(s)/Citado(s):

-    CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

-    FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR
CRANIOFACIAIS

-    UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU -
SP - CEP: 17030-380

TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: aj.3vt.bauru@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000440-87.2014.5.15.0090

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

RÉU: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR

CRANIOFACIAIS e outros

her

09/08/2017

DECISÃO PJe-JT

1- SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Homologo os cálculos da(o) reclamada(o) UNIVERSIDADE DE SAO
PAULO - CNPJ: 63.025.530/0001-04, apresentados através do Id n°

c316ab5
e seu(s) anexo(s), juntados em 25/05/2017 10:56 , por
estarem consentâneos com o julgado e, para que produza os efeitos
de direito, estabeleço o
quantum debeatur bruto em R$79.056,82 ,
atualizado até
01/06/2017 , integrado das seguintes parcelas:

1.1-    VALOR PRINCIPAL A SER PAGO:

1.1.1-    principal corrigido bruto: ..............................................

R$57.316,63

1.1.2-    juros de mora (03/04/2014): ........................................

R$21.740,19

Total bruto em 01/06/2017: ....................................................

R$79.056,82

PAGARÁ A(O) RECLAMADA(O), AINDA:

1.2-    INSS RECDA, no valor de R$11.130,47 , para/até 01/06/2017 .
(recolhimento através da Guia GPS - código 2909)

DEDUÇÕES DO CRÉDITO DA(O) RECLAMANTE:

a) - Apenas para fins de apuração do montante líquido à(ao)
reclamante, fixo os encargos previdenciários (INSS RECTE) em

R$5.507,29
, para/até 01/06/2017 , e serão abatidos de seu crédito.

b) - E, para a apuração do imposto de renda, o rendimento bruto
tributável - parcelas de natureza salarial, exceto as elencadas no
art. 39 do Dec. 3.000/99, e não computados os juros de mora
incidentes sobre aquelas, conforme entendimento deste Juízo -
soma
R$46.927,47 em 01/06/2017 , e deverão ser corrigidos
monetariamente até o momento em que o crédito se torne
disponível à(ao) reclamante; ocasião em que o valor assim obtido

servirá de base para a apuração e processamento da retenção

tributária, na forma da legislação vigente.

b.1)- Número de meses para fins do IR/RRA: 60 (período de

apuração: entre 03/04/2009 a 25/11/2013, e reflexos em 13°'s

salários).

VALORES JÁ PAGOS E/OU RECOLHIDOS PELA(O)
RECLAMADA(O):

Custas processuais supridas e depósito(s) recursal(is) recolhido(s),
quando da(s) interposição(ões) de recurso(s) em instância(s)
superior(es) pela(o) reclamada(o) FUNDACAO PARA O ESTUDO E
TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS - CNPJ: 50.844.794/0001-48
.

2- INTIMAÇÃO

2.1-    Intime-se a(o) executada(o) FUNDACAO PARA O ESTUDO E
TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS
- CNPJ: 50.844.794/0001
-48
, através de sua(seu) i. patrona(o), nos termos do art. 523 caput
c/c 513 § 2°, inciso I, do CPC (Lei n° 13.105 - 16/03/15), para quitar
o débito homologado, atualizado até o efetivo pagamento, no
prazo
de 15 dias
, sob pena de execução.

2.2-    Cientifiquem-se a(o) exequente CRISTINA ORDENCIANA
BERNARDINO - CPF: 286.002.068-39 e a(o) segunda(o)
executada(o), UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - CNPJ:
63.025.530/0001-04, cuja responsabilidade é subsidiária.
Bauru, 09/08/2017.

ANDRÉ LUIZ ALVES
JUIZ DO TRABALHO

her

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/06/2017

Seção: a CÂMARA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000440-87.2014.5.15.0090

AUTOR: CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

RÉU: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR

CRANIOFACIAIS e outros

pc

D E S P A C H O

Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre os cálculos
apresentados pela(o) reclamada(o), no prazo de 30 (trinta) dias, e
em caso de discordância deverá vir aos autos impugnação
fundamentada, com precisa indicação dos itens e objeto da
discordância, ou apresentação de conta alternativa.

Neste último caso, seus cálculos deverão indicar, separadamente, o
valor relativo ao principal e, aos juros.

Além de que estes cálculos de liquidação a serem apresentados
deverão conter MEMÓRIA e RESUMO.

Da MEMÓRIA dos cálculos deverá constar:

-    Todas as verbas deferidas na decisão transitada, em valores
originários; que deverão ser corrigidas parcela a parcela, através
dos índices de correção monetária, extraídos de Tabela Única para
atualização e conversão de débitos trabalhistas
(Resolução/CSJT/008/2005), cuja cópia, obrigatoriamente, deverá
acompanhar os cálculos para verificações e conferências. E, em tais
verbas, conforme estabelece a sentença transitada, deverão incidir
os índices de correção monetária do mês subsequente conforme
súmula n° 381 do TST;

-    Os juros de mora serão apurados ao final, onde deverá se indicar
o seu percentual, o período da sua apuração e o seu valor.

No RESUMO dos cálculos deverá ser informado:

-    Data da autuação do processo;

-    Período da apuração das verbas deferidas;

-    Data final da atualização monetariamente (instruir os cálculos com
cópia da Tabela Única de atualização); além de destacar, as
seguintes parcelas:

-    O total bruto devido à(ao) reclamante, indicando separadamente
os valores relativos ao principal e aos juros;

-    O valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada (se for o
caso);

-    O valor da cota previdenciária da(o) reclamante (a ser deduzida do
seu crédito ao final) e o valor dos encargos previdenciários de
responsabilidade patronal;

-    A base de cálculo do Imposto de Renda (verbas tributáveis) e a
quantidade de meses (período da apuração dos cálculos), para fins
de aplicação do art. 12-A da lei n° 7.713/88 (Rendimentos
Recebidos Acumuladamente - RRA).

Intime-se a(o) reclamante. Prazo 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação retro ou decorrido o prazo assegurado,
retornem conclusos para prolação da sentença de liquidação.

Em 29 de Maio de 2017.

André Luiz Alves
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/03/2017

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE LUIZ COSTA - 6a CÂMARA Decisão Monocrática - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

-    FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR
CRANIOFACIAIS

-    UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000440-87.2014.5.15.0090

AUTOR: CRISTINA ORDENCIANA BERNARDINO

RÉU: FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR

CRANIOFACIAIS e outros

D E S P A C H O - P J e - J T

Dê-se ciência às partes de que o presente feito passa a tramitar
perante o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, sendo
que os autos físicos permanecem na Secretaria do Juízo, podendo
ser retirados pelas partes em carga.

Frise-se que a movimentação do processo, que permanece com o
mesmo número, SOMENTE poderá ocorrer de forma eletrônica,

nos termos da Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, devendo as partes observarem os termos do
Provimento GP/VPJ/CR n° 05/2012 e suas alterações posteriores
(Provimento GP/VPJ/CR n° 04/2013 e 01/2014).

Intime-se a(o)s reclamada(o)s para apresentarem seus cálculos, no
prazo de 60 (sessenta) dias, sendo os 30 primeiros para a 1 a reclamada (FUNCRAF) e os 30 últimos para a segunda reclamada
(USP), indicando separadamente os valores relativos ao principal,
aos juros, contribuição previdenciária discriminada (parte
empregado e empregador) e do Imposto de Renda indicando a base
tributável (o valor total das verbas de incidência).

Deverá ser observado na apresentação dos cálculos, salvo se
estiver expressamente disposto de forma diversa na sentença:

a)    exclusão da base de cálculo do IR (Imposto de Renda) dos juros
de mora (Orientação Jurisprudencial n.° 400 da SBDI-1 do C. TST)
e das verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos
valores apurados sob as rubricas de férias não-gozadas - integrais,
proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono
pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando
agregado ao pagamento de férias (Solução de Divergência
SRFB/CGT n.° 01, de 02/01/2009);

b)    aplicação do art. 12-A da lei 7713/88, conforme MP 497/10
(Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA);

c)    fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o
pagamento (art. 195 inc. I da Constituição Federal);

d)    eventuais contribuições previdenciárias decorrentes do
reconhecimento de vínculo ou "salário por fora" não serão objeto de
execução nesta esfera de jurisdição a teor do que decidido nos
autos do RE 569.056-3, pelo E. Supremo Tribunal Federal; ;

e)    não inclusão da parcela Terceiros no cálculo da contribuição
previdenciária, mas inclusão da parcela SAT.

Caso as reclamadas não apresentem os cálculos poderão sofrer o
efeito da preclusão apontada no art. 879 § 2o. da CLT, o que
poderá implicar na aceitação do cálculo da parte contrária.
Ficam, ainda, advertidas as reclamadas que a não apresentação
dos cálculos implicará em arcar com custo de eventual perícia
contábil.

Após a apresentação da conta das reclamadas nestes autos

eletrônicos, retornem conclusos para deliberações.

Bauru, 23/03/2017.

ANDRÉ LUIZ ALVES
JUIZ DO TRABALHO

(lhf)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário