Informações do processo 0000912-61.2012.5.02.0465

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 23/04/2014 a 05/02/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014

05/02/2015

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA
OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DO TRABALHO.
PRESCRIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.

É insuscetível de revisão, em
sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz
da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do
substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a
premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte
de origem, no sentido de que a ciência inequívoca da doença
ocupacional, equiparada por lei ao acidente do trabalho, ocorreu em
2006 com o laudo elaborado na ação acidentária. Incidência da
Súmula n.° 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de
instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário