Informações do processo 0000767-66.2012.5.09.0026

  • Numeração alternativa
  • 00769/2012-026-09-00.3
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 03/12/2012 a 19/04/2016
  • Estado
  • Brasil

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19/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Tipo: Intimação

VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
RUA CEL. JOÃO GUALBERTO 330 TÉRREO
84600000 UNIAO DA VITORIA - PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Tiago Martin Dartora


Prazo: 5 dia(s).


Indefiro o requerimento para remoção dos bens penhorados ao
depósito judicial, reportando-me integralmente ao despacho de fls.
520.


INTIME-SE o exequente para que manifeste interesse na
adjudicação dos bens penhorados, na forma prevista no art. 876 do
CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.


Não havendo interesse na adjudicação, faculta-se ao exequente
requerer a alienação por sua própria iniciativa, consoante previsão
do art. 880 do mesmo diploma legal.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Tipo: Edital de Intimação n° 20/2016

Intimado(s)/Citado(s):


- Tiago Martin Dartora


Prazo: 5 dia(s).


1. Indefiro o requerimento para aplicação de multa à executada por
suspostos atos protelatórios, uma vez que tal medida, se cabível,
por certo seria aplicada por ocasião das decisões proferidas, em
razão dos embargos/recursos interpostos, o que não ocorreu, por
entender o Juízo, à época, que a executada apenas se utilizou de
seu direito de ampla defesa.


2. Quanto ao requerimento para designação de hasta pública,
observo que os bens penhorados (auto de fl. 377), encontram-se
em poder da executada, o que dificulta na arrematação. Contudo,
eventual remoção ao depósito judicial agregará à conta geral
despesas próprias do ato (remoção e armazenagem), e temos visto,
em casos semelhantes, que o produto obtido em eventual
arrematação acaba sendo totalmente absorvido para pagamento de
tais despesas, em nada beneficando à execução.


Assim, intime-se o exequente para que informe se concorda em
assumir o encargo de depositário, arcando inclusive com as


despesas de remoção.


Processo N° RTOrd-0080600-61.1997.5.09.0026


Processo N° RTOrd-00806/1997-026-09-00.3


Autor Pedro Agnaldo Lima Rulka


Advogado(a) Samuel de Andrade Canfield(OAB:


18369/PR)


Réu Helio Vilmar Franco


Advogado(a) Michely Franco Utzig(OAB: 36720/PR)



Intimado(s)/Citado(s):


- Helio Vilmar Franco


- Pedro Agnaldo Lima Rulka


Prazo: 10 dia(s).


Vistos etc.


1. Considerando que nos termos dos artigos 304 e 305 do Código
Civil Brasileiro, o pagamento da dívida pode ser realizado por
terceiro interessado, HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 79/80,
realizado entre o exequente e o Sr. Valdir Samistraro, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos.


2. Custas processuais sobre o valor do acordo, no importe de R$
300,00, acrescidas daquelas decorrentes dos atos de execução, já
apuradas nos autos, pelo terceiro, devendo o pagamento ser
realizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento
da execução.


3. Deverá a parte autora informar eventual inadimplemento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última
parcela do acordo, sob pena de preclusão, presumindo-se, na
ausência de manifestação, o regular adimplemento.


4. Fica mantida a penhora de fls. 179 dos autos físicos, até o
integral pagamento do valor pactuado, custas e demais despesas
processuais.


5. INTIMEM-SE as partes e o terceiro Valdir Samistraro, por
intermédio de seus procuradores.


Processo N° RT0rd-0000813-50.2015.5.09.0026


Processo N° RT0rd-00809/2015-026-09-00.0


Autor Almir Roberto Spaka Junior


Advogado(a) Luciano Ricardo Hladczuk(OAB:


26525/PR)


Réu Pormade Portas de Madeiras


Decorativas Ltda.


Advogado(a) jacob augusto krapp hoff(OAB:


6007/SC)



Intimado(s)/Citado(s):


- Almir Roberto Spaka Junior


- Pormade Portas de Madeiras Decorativas Ltda.


Vistos etc.


I - Retirem-se os autos da pauta de audiências.


II - HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, nos termos da
petição de fls. 391/392, inclusive em relação à natureza
indenizatória das verbas, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.


III - Custas pela reclamada, sobre o valor do acordo, no importe de
R$ 180,00, dispensadas em prol da avença.


IV - Tratando-se de verbas indenizatórias, não haverá incidência de
contribuição previdenciária e fiscal, inexistindo, portanto,
recolhimentos a serem realizados.


V - Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria
MF n° 582/2013.


VI - Deverá o reclamante denunciar eventual descumprimento do


acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da última
parcela, sob pena de preclusão, presumindo, na ausência de
manifestação, o regular adimplemento.


VII - Intimem-se as partes.

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Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

21/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Tipo: Edital de Intimação n° 4/2016

VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
RUA CEL. JOÃO GUALBERTO 330 TÉRREO
84600000 UNIAO DA VITORIA - PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 10 dia(s).


II - Considerando que o bem penhorado (auto de fls. 337), já foi
levado à hasta pública, que restou negativa (fl. 350), intime-se o
exequente para que requeira em prosseguimento. Prazo de dez
dias.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário