Informações do processo 0004345-92.2015.4.01.3500

Movimentações 2019 2018 2017

11/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação

Retirado da página 23 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
Tipo: Apelação

SECRETARIA DE ANÁLISE, REGULARIDADE PROCESSUAL E JURISPRUDÊNCIA
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 07/08/2019

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 43459220154013500

Retirado da página 44 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/06/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA - GOIÂNIA
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Dê-se vista à Recorrida para responder ao recurso de apelação no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o
prazo para a resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do Código de
Processo Civil).


Retirado da página 235 do TRF1 - Seção Judiciária de Goiás - Judicial

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA - GOIÂNIA
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

Dir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

...ANTE O EXPOSTO: a) julgo extinto o processo em relação ao pedido de concessão do adicional de insalubridade no

percentual de 20%, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) reconheço a prescrição da ação relativamente
às parcelas vencidas em data anterior a 02/03/2010 e, nesta parte, declaro extinto o processo nos termos do art. 487, II, do
Código de Processo Civil; c) julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar os valores relativos à diferença
de 10% (dez por cento) do adicional de insalubridade, relativas às parcelas recebidas no período compreendido entre

02/03/2010, inclusive, e 22/10/2015, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação da

sentença; Em vista da sucumbência recíproca e que a Ré deu causa ao ajuizamento da ação (STJ, AgRg no Ag 1191616/MG,
Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 23/02/2010, DJe 23/03/2010), condeno a Ré a pagar honorários

advocatícios, fixados em 5% do valor atualizado da condenação. Quanto às parcelas atingidas pela prescrição, condeno a
Autora a pagar honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, ficando a obrigação suspensa nos

termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.


Retirado da página 17 do TRF1 - Seção Judiciária de Goiás - Judicial