Informações do processo 0000198-98.2013.5.03.0090

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

11/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Guanhães
Tipo: Notificação

comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 dias, a fim de
receber CTPS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Guanhães
Tipo: Notificação

tomar ciencia do despacho proferido em 08.08.2014, disponivel no
site deste E. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Guanhães
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do despacho proferido em 30.05.2014, disponivel no
site deste E. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Guanhães
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do despacho proferido em 30.05.2014, disponivel no
site deste E. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/04/2014

Seção: Quarta Turma
Tipo: Acordao

Publicação de acórdãos de ordem do Exmo. Desembargador
Presidente


da 4a. Turma, para ciência das partes:


Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno, no. 4.631, térreo, Bairro Serra.


EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. A Súmula 428 do TST dispõe
que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos
pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de
sobreaviso, sendo necessário que o empregado permaneça em
regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento
o chamado para o serviço durante o período de descanso.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela autora, mas deixou de conhecer das preliminares de
ilegitimidade passiva ad causam e em face do disposto na Súmula
331 do TST, apresentadas em contrarrazões pelo terceiro réu,
Estado de Minas Gerais, pela inadequação da via eleita para tanto;
no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo obreiro
para, fixando o prazo do aviso prévio para o dia 18/01/2013,
determinar que a baixa da CTPS da reclamante seja anotada nesta
data, bem como para acrescer à condenação: a) o pagamento do
saldo de salário até 18/01/2013, da gratificação natalina
proporcional 01/12, férias proporcionais + 1/3 (1/12), mantendo-se
quanto ao mais a decisão primeira e b) o pagamento da multa do
artigo 467 da CLT que deverá incidir sobre as verbas rescisórias
deferidas nesta reclamação, quais sejam: férias + 1/3, gratificações
natalinas e 40% do FGTS. Mantido o valor da condenação, porque
ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/04/2014

Seção: Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

QUARTA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3a.


REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE
2014,


QUARTA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO 2, 8o.


ANDAR, EDIFICIO


SEDE, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225.


Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo


Revisor: Des. Maria Lucia Cardoso Magalhaes



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/03/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 11
DISTRIBUICAO DE 17 DE MARCO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de


Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de marco de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/03/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 11
DISTRIBUICAO DE 17 DE MARCO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de


Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de marco de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário