Informações do processo 0000257-45.2012.5.05.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/01/2013 a 28/01/2013
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2013

28/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Sônia
Tipo: Monocrática

CONCLUSÃO: por maioria, REJEITAR a preliminar de
impossibilidade jurídica do pedido, vencida a Ex.ma Sra.
Desembargadora RELATORA, que a acolhia. No mérito, à
unanimidade, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação para determinar, em iudicium rescindens, a desconstituição da
decisão que impôs ao réu a dispensa do autor e, no iudicium
rescissorium, reconhecer a integridade do vínculo mantido entre as
partes, na forma descrita na inicial da ação originária. Custas pelo
réu no valor de R$20,00 (vinte reais), arbitradas à razão de 2% (dois
por cento) sobre o valor ora atribuído à causa em R$1.000,00 (mil
reais), dispensadas na forma do artigo 790-A, I da CLT.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

17/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção I da SEDI
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 010 1a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 23/01/2013,
a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Nylson Sepúlveda Relator(a): Desembargador(a) SÔNIA FRANÇA
Revisor(a): Desembargador(a) JEFERSON MURICY


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário