Informações do processo 0121900-49.2009.5.02.0261

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 7a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para prestar os
esclarecimentos constantes da fundamentação.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

Deve o julgador
valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos
a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a
prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes.

Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar
esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário