Informações do processo 0000397-79.2012.5.05.0000

Movimentações Ano de 2013

05/02/2013

Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho Jeferson
Tipo: Monocrática

CONCLUSÃO: à unanimidade, REJEITAR a impugnação do réu ao
pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, REJEITAR as
preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito, por
inépcia da inicial, ausência de prequestionamento e de adequação
da ação para atacar a decisão rescindenda e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTE a ação rescisória. Custas pelo autor no valor de
R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), calculadas sobre o
valor fixado à causa de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil
reais), dispensadas em razão da concessão dos benefícios da
justiça gratuita em seu favor à folha 380.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

17/01/2013

Seção: Subseção I da SEDI
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 007 1a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 23/01/2013,
a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Nylson Sepúlveda Relator(a): Desembargador(a) JEFERSON
MURICY Revisor(a): Desembargador(a) IVANA MÉRCIA NILO DE
MAGALDI


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