Informações do processo 0002535-78.2012.5.03.0063

  • Numeração alternativa
  • 02535/2012-063-03-00.3
  • Movimentações
  • 92
  • Data
  • 23/10/2012 a 09/09/2021
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2012

09/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO IZIDORO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1adc3
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a)
MM(a) Juiz(a). Ituiutaba, 09 de setembro de 2021.MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista as providências até agora sem êxito para
recebimento do crédito do requerente Fernando Ribeiro, determino
que seja registrada a indisponibilidade de bens em face do devedor
Jefferson José de Oliveira Nunes pelo portal CNIB (art. 765/CLT e
art. 139, IV/CPC).

ITUIUTABA/MG, 09 de setembro de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9431 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1adc3
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a)
MM(a) Juiz(a). Ituiutaba, 09 de setembro de 2021.MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista as providências até agora sem êxito para
recebimento do crédito do requerente Fernando Ribeiro, determino
que seja registrada a indisponibilidade de bens em face do devedor
Jefferson José de Oliveira Nunes pelo portal CNIB (art. 765/CLT e
art. 139, IV/CPC).

ITUIUTABA/MG, 09 de setembro de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9435 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO IZIDORO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e9db4
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 18 de junho de 2021. MEIRE DIVINA

PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Expeça-se alvará em favor do requerente Fernando Ribeiro do
valor decorrente da penhora em conta bancária do advogado
Jefferson, conforme determinado no despacho de #id:07811aa .
Prossiga-se nas pesquisas em face do advogado executado
utilizando as ferramentas de busca a disposição deste Juizo,
na tentativa de recebimento do crédito do Sr Fernando Ribeiro.

Determino a transferência para estes autos dos valores
remanescentes existentes nos autos Proc. 001800-
73.2003.503.0063, Proc. 00210600-54.2007.503.0063 e 0000500-
53.2009.503.0063 (donforme informação da certidão
#id:0bffa0a), a exemplo do que já foi feito anteriormente nestes
mesmos processos e também aqui foi determinado
(#id:e05cc8e), vez que nestes autos estão sendo concentrados
os pagamentos autorizados pelo Juízo Falimentar aos
trabalhadores com processo que tramitaram nesta Vara.
Intime-se a reclamada para ciência.

ALVARÁ

Pelo presente, FICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ag.
3989/0125) AUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA
para a conta judicial vinculada a estes autos (conta judicial
3989/042/001522644-3), do saldo existentes nas conta judiciais

abaixo indicadas:

- conta judicial 3989/042/01503752-0), vinculada ao Proc.
001800-73.2003.503.0063, onde é reclamante Edson da Silva
Lima e reclamada Laginha Agroindustrial SA;

- conta judicial 3989/042/1504882-0 - vinculada ao Proc.
00210600-54.2007.503.0063, onde é reclamante Ministério
Público do Trabalho e reclamada Laginha Agroindustrial SA;
- conta judicial 3989/042/01511543-9 - vinculada ao Proc.
0000500-53.2009.503.0063, onde é reclamante Luiz Carlos de
Mendonça e reclamada Laginha Agroindustrial SA.

Realizada(s) a(s) operação(ões), deverão vir aos autos os
comprovantes, podendo estes serem enviados para o endereço
eletrônico
foro.ituiutaba@trt3.jus.br , em arquivo PDF, com
referência ao número deste processo.

POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE
DESPACHO É EMITIDO COM EFEITO DE ALVARÁ, O QUAL,
APÓS ASSINADO, DEVERÁ SER APRESENTADO AO BANCO
DESTINATÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO QUE NELE SE
DETERMINA.

Este despacho é assinado eletronicamente e sua autenticidade
poderá ser verificada na página pje.trt3.jus.br/documentos,
digitando-se no campo Número do documento a chave de
acesso que consta no código de barras do rodapé desta
página.

ITUIUTABA/MG, 18 de junho de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8257 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e9db4

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da

MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 18 de junho de 2021. MEIRE DIVINA

PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Expeça-se alvará em favor do requerente Fernando Ribeiro do
valor decorrente da penhora em conta bancária do advogado
Jefferson, conforme determinado no despacho de #id:07811aa .
Prossiga-se nas pesquisas em face do advogado executado
utilizando as ferramentas de busca a disposição deste Juizo,
na tentativa de recebimento do crédito do Sr Fernando Ribeiro.

Determino a transferência para estes autos dos valores
remanescentes existentes nos autos Proc. 001800-
73.2003.503.0063, Proc. 00210600-54.2007.503.0063 e 0000500-
53.2009.503.0063 (donforme informação da certidão
#id:0bffa0a), a exemplo do que já foi feito anteriormente nestes
mesmos processos e também aqui foi determinado
(#id:e05cc8e), vez que nestes autos estão sendo concentrados
os pagamentos autorizados pelo Juízo Falimentar aos
trabalhadores com processo que tramitaram nesta Vara.
Intime-se a reclamada para ciência.

ALVARÁ

Pelo presente, FICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ag.
3989/0125) AUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA
para a conta judicial vinculada a estes autos (conta judicial
3989/042/001522644-3), do saldo existentes nas conta judiciais
abaixo indicadas:

- conta judicial 3989/042/01503752-0), vinculada ao Proc.
001800-73.2003.503.0063, onde é reclamante Edson da Silva
Lima e reclamada Laginha Agroindustrial SA;

- conta judicial 3989/042/1504882-0 - vinculada ao Proc.
00210600-54.2007.503.0063, onde é reclamante Ministério
Público do Trabalho e reclamada Laginha Agroindustrial SA;
- conta judicial 3989/042/01511543-9 - vinculada ao Proc.
0000500-53.2009.503.0063, onde é reclamante Luiz Carlos de
Mendonça e reclamada Laginha Agroindustrial SA.

Realizada(s) a(s) operação(ões), deverão vir aos autos os
comprovantes, podendo estes serem enviados para o endereço
eletrônico
foro.ituiutaba@trt3.jus.br , em arquivo PDF, com
referência ao número deste processo.

POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE
DESPACHO É EMITIDO COM EFEITO DE ALVARÁ, O QUAL,
APÓS ASSINADO, DEVERÁ SER APRESENTADO AO BANCO
DESTINATÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO QUE NELE SE

DETERMINA.

Este despacho é assinado eletronicamente e sua autenticidade
poderá ser verificada na página pje.trt3.jus.br/documentos,
digitando-se no campo Número do documento a chave de
acesso que consta no código de barras do rodapé desta
página.

ITUIUTABA/MG, 18 de junho de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8260 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07811aa
proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

CERTIFICO QUE decorreu o prazo de 5 dias para manifestação por
parte do Dr Jefferson quanto à penhora em sua conta bancária
(intimação em 21.05.2021). Nesta data, faço os presentes autos
conclusos à apreciação do(a) MM(a) Juiz(a). Ituiutaba, 10 de junho
de 2021.MEIRE DIVINA PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do advogado
Jefferson José de Oliveira Nunes (intimação de #id:43286f0 -
certidão acima), determino que seja expedido alvará do valor
penhorado em sua conta bancária e depositado na conta judicial
3989.042.01528034-0 para a conta bancária do requerente
Fernando Ribeiro (art. 765/CLT), valor este que será deduzido do
débito do advogado para com Fernando Ribeiro.

Intime-se o Sr Fernando Ribeiro, pelo endereço eletrônico com que
se comunicou com a Vara (
38fernandoribeiro@gmail.com ), para que
informe, em 5 dias, dados de sua conta bancária para transferência
do valor. Os dados deverão ser enviados ao endereço eletrônico da
Vara (
vt1.ituiutaba@trt3.jus.br ).

Prestada a informação, expeça-se o alvará, independentemente de
novo despacho.

Intime-se o Sr Fernando, ainda, para tomar ciência de que até este
momento não foi possível penhorar valor suficiente para pagamento
da totalidade de seu crédito, podendo ele indicar medidas que
entende viáveis para recebimento de seu crédito, em 30 dias.
Atendendo ao requerimento do Exmo Delegado da Polícia Federal,
#id:3138d27, a Secretaria desentranhe o documento solicitado dos
autos físicos e remeta-se ao requerente, transladando cópia para os
autos.

Expeça-se mandado para entrega do documento à Delegacia da
Polícia Federal em Uberlândia, aos cuidados do Exmo. Delegado,
Dr. SÉRGIO MURILO DE LIMA.

O documento será enviado por malote desta Justiça para o Núcleo
do Foro da Justiça do Trabalho em Uberlândia, onde deverá ser

retirado pelo Oficial de Justiça designado para o cumprimento da
diligência.

ITUIUTABA/MG, 10 de junho de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8819 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a. Região

Remetente: 1a. Vara do Trabalho de Ituiutaba

AVENIDA Getúlio Vargas, nro 30 - Bairro Universitário
ITUIUTABA - MG - CEP: 38302-220.

DESTINATÁRIO:

Dr. Jefferson José de Oliveira Nunes

PROCESSO: 0002535-78.2012.5.03.0063

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: JOSE CICERO IZIDORO DOS SANTOS

RÉU: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

INTIMAÇÃO JUDICIAL

FICA V. SA. INTIMADO para tomar ciência da penhora em conta
bancária, para fins do art. 884/CLT.

ITUIUTABA/MG, 21 de maio de 2021.

MARCELA PENA COSTA

Assessor


Retirado da página 7982 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1- Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b40afce
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza. Ituiutaba, 17 de março de 2021. MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA.

Vistos.

Dando continuidade à apreciação dos requerimentos de Fernando
Ribeiro, #id:d29f9ea, necessário decidir sobre os honorários do
advogado Jefferson José de Oliveira Nunes, cujo contrato de
honorários não foi juntado, embora intimado(ids 36b22e7, d3eaf7b),
bem como sobre o pagamento do crédito do requerente Fernando
Ribeiro.

Pois bem. A CLT passou a estabelecer alguns critérios para que o
Juiz possa definir os valores devidos a título de honorários
sucumbenciais, a saber: o grau de zelo do profissional; o lugar de
prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu
serviço (CLT, art. 791-A, §2°, I e IV).

A conduta adotada pelo Advogado, no sentido de se apropriar
indevidamente dos valores devidos ao seu cliente (Fernando
Ribeiro), demonstra completa ausência de zelo profissional, bem

como um trabalho realizado de forma maliciosa pelo causídico, com
nítido desrespeito à fidúcia objeto do contrato de prestação de
serviços advocatícios e a ética profissional da Advocacia (Lei
8906/80, art. 31 e 34, IX).

Mas não é só. Colide frontalmente com o princípio da razoável
duração do processo (CF, art. 5°, LXXVIII), abarrocando o Judiciário
de incidentes manifestamente desnecessários, o que prejudica não
somente o andamento do presente feito, mas todos os demais
processos que dependem da análise desta Magistrada, haja vista o
dispêndio de tempo para resolução de uma questão que sequer
deveria existir.

Por fim, deve-se ter em mente que a reprovável conduta adotada
pelo Advogado, qual seja, a apropriação indevida dos valores do
trabalhador Fernando Ribeiro, evidentemente criou
constrangimentos diversos a este, pela frustração de um direito
conquistado sob muito suor, considerando que os créditos
trabalhistas possuem natureza evidentemente alimentar, a
hipossuficiência jurídica existente entre reclamante e Advogado e a
fidúcia envolvida neste tipo de relação.

Assim, arbitrar honorários contratuais neste caso específico, no qual
houve uma apropriação indevida dos valores devidos ao
reclamante, seria compactuar com a conduta maliciosa e ilícita
perpetrada pelo Advogado, o que não é possível se admitir.

Portanto, em decorrência da ausência de zelo profissional, da
quebra da confiança objeto do contrato, do trabalho realizado de
forma maliciosa, da afronta ao princípio da razoável duração do
processo, do incidente manifestamente desnecessário, deixo de
arbitrar honorários contratuais ao Dr. Jefferson José de Oliveira
Nunes (art. 765/CLT c/c 791-A, §2°, I e IV/CLT, art. 5°, 8° e art.
142/CPC, este último aplicado por analogia).

De mais a mais, analisando a questão sobre outro prisma, é de se
concluir que o Advogado já foi remunerado pelo seu trabalho, na
medida que há seis anos aproximadamente está de posse de valor
que pertencia ao requerente Fernando Ribeiro, valor este que
produziu rendimentos/resultados econômicos, que lhe serviram de
remuneração, ainda que de forma indireta.

Ao SLJ para atualização do valor devido ao requerente Fernando
Ribeiro, no valor de R$14.443,66, desde 29.04.2014, com juros de
1% ao mês(Lei 8177/91, art. 39, § 1°) e atualização pelo IPCA
(aplicando a fundamentação exposta no conjunto das ADIs 4.372,
4.357, 4400 e 4425 do Ex. STF).

Em seguida, serão tomadas providências para recebimento do valor
junto ao Advogado (Provimento Geral Consolidado do TRT/3a.
Região, art. 108).

Caso infrutífera a medida acima, determina-se desde já a
retenção/penhora de eventuais valores devidos ao Dr. Jefferson

José de Oliveira Nunes neste e em outros processos correntes
nesta Vara, até o limite do valor do crédito devido ao requerente
Fernando Ribeiro.

Intime-se o advogado Dr Jefferson José para ciência.

Intime-se o Sr. Fernando Ribeiro pelo endereço eletrônico com que
se comunicou com a Vara ( 38fernandoribeiro@gmail.com ).

ITUIUTABA/MG, 18 de março de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9500 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 â Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e05cc8e
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza. Ituiutaba, 22 de fevereiro de 2021. MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA.

Vistos.

Considerando a preclusão para manifestação pelo Advogado
Jefferson José de Ora Nunes, conforme despacho de #id:7c84d8d,
nada a deliberar quanto a petição de #id:b94967e, mesmo porque
não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório das
alegações.

Intime-se o advogado para ciência.

DESTINATÁRIO:

CENTRAL GARIMPO (via email)

Considerando o disposto na certidão retro, noticiando a existência
de valor pendente de levantamento, #id93d38ff.

Considerando que as empresas LAGINHA AGROINDUSTRIAL SA
E SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA tiveram
um grande número de processos em trâmite nesta Vara nos autos
anteriores e tiveram falência decretada em 2014.

Considerando que neste processo está em andamento
COOPERAÇÃO JUDICIAL COM O MM JUIZO DA FALÊNCIA
(VARA DE CORURIPE-AL) para pagamento dos trabalhadores com
processos que tramitaram nesta Vara.

Considerado que nestes processos estão sendo concentrados os
recursos para pagamento destes trabalhadores, tendo este Juízo já
destinado valores encontrados em outros processos para este.

OFICIO, NESTE ATO, E POR MEIO DESTE, A CENTRAL

GARIMPO DESTE REGIONAL, responsável pela destinação de
valores encontrados em processos arquivados antes de
14/02/2019, SOLICITANDO QUE, localizados valores em
processos que tramitaram nesta Vara a serem devolvidos para
as reclamadas LAGINHA AGROINDUSTRIAL SA (CNPJ:
12.274.379/0001-07) E SOCIEDADE DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA LTDA (CNPJ 12.264.958/0001-79), DETERMINE A
TRANSFERÊNCIA PARA ESTE PROCESSO, depositando-os na
conta judicial 3989/042/01522644-3, vinculada a estes autos.

Resposta/informação relacionada ao presente ofício deverá ser
encaminhada para o endereço eletrônico
foro.ituiutaba@trt3.jus.br ,
em formato PDF, com referência ao número do processo em
epígrafe.

Por economia, celeridade e boas práticas de sustentabilidade
ambiental, este despacho é exarado com valor de ofício, sendo uma
via enviada ao destinatário.

Este despacho é assinado eletronicamente e sua autenticidade
poderá ser
verificada na página pje.trt3.jus.br/documentos ,
digitando-se no campo
Número do documento a chave de acesso
que consta no código de barras do rodapé desta página.
ITUIUTABA/MG, 22 de fevereiro de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 7848 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 â Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a. Região

Remetente: 1a. Vara do Trabalho de Ituiutaba

AVENIDA Getúlio Vargas, nro 30 - Bairro Universitário

ITUIUTABA - MG - CEP: 38302-220.

DESTINATÁRIO:

JEFFERSON JOSÉ DE OLIVEIRA NUNES

PROCESSO: 0002535-78.2012.5.03.0063

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: JOSE CICERO IZIDORO DOS SANTOS
RÉU: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A

INTIMAÇÃO JUDICIAL

FICA V. SA. INTIMADO PARA tomar ciência de despacho
proferido ID. e05cc8e, cujo inteiro teor deverá ser consultado
pelo PJE.

ITUIUTABA/MG, 23 de fevereiro de 2021.

MARCELA PENA COSTA

Assessor


Retirado da página 7882 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1- Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c84d8d
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza. Ituiutaba, 08 de fevereiro de 2021. MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA.

Vistos.

Alega o requerente/reclamante Fernando Ribeiro (id d29f9ea e
3c1c9f9) que não recebeu os valores levantados em seu nome
neste processo em 22/02/2017, pois não comparece nesta Vara há
anos, sendo a última vez no ano de 2011, para participar de uma
audiência. Informa que na data do levantamento do valor
encontrava-se no Estado do Maranhão.

Intimado o Advogado Dr. Jefferson José de Oliveira Nunes para
manifestar-se sobre as alegações, manteve-se em silêncio, embora
intimado três vezes (ids 36b22e7, d3eaf7b e f403c19).

O extrato bancário de sua conta bancária no Banco do Brasil,
agência 4420 (Paraibano-MA), juntado no id 3c1c9f9, comprova
“saque" no dia 22/02/2017. Embora não se possa afirmar que esta
operação seja presencial e que tenha sido feita pelo próprio titular
da conta, é forte indício de que o requerente se encontrava naquela
cidade naquela data.

Solicitadas informações à Caixa Econômica Federal sobre a forma
do pagamento do valor, a CEF confirmou que o depósito da
totalidade do valor foi realizado na conta bancária do Advogado do
requerente, Dr. Jefferson José de Oliveira Nunes, na data do
levantamento, id aa6efeb.

Se o advogado pagou ao reclamante o valor que lhe cabia no
levantamento deveria ter trazido aos autos a prova do pagamento
ou comprovante de transferência bancária. Todavia, manteve-se
sem silêncio, embora intimado por três vezes, repita-se.

Ante o silêncio do advogado, com fulcro, por analogia, no disposto
no art. 344/CPC, e com base no princípio da boa-fé (art. 5 Q /CPC),
CONCLUO que tem razão o requerente Fernando Ribeiro em suas
alegações, ou seja, não compareceu na agência da CEF sediada
nesta Vara em 22/02/2017 e não fez o levantamento de numerário
que lhe era destinado, no valor de R$14.443,66, e nem recebeu até
este momento o valor de seu crédito.

Cabia ao advogado fazer o repasse do valor que cabia ao seu
cliente/requerente neste processo, objeto principal do contrato de
prestação de serviços advocatícios, representando grave quebra da
confiança depositada pelo cliente a falta de repasse do valor ao seu
titular, sendo passível de sanções civis/administrativas pelo órgão
de classe respectivo.

De outro lado, comparando a assinatura no alvará de levantamento
(id 5468077), com a assinatura no documento de identidade do
reclamante/requerente Fernando Ribeiro (id 3c1c9f9), verifica-se, a
olho nu, grande divergência.

Os documentos juntados no processo originário do reclamante
(Proc. físico 0001447-39.2011.503.006) autos consultados por este
Juízo, também mostram assinaturas do reclamante/requerente em
padrão muito diferente daquele que consta no alvará e muito
parecidas com a assinatura no documento de identidade juntado
(3c1c9f9).

O comparecimento de pessoa na agência da Caixa Econômica
Federal (ag. 3989 - onde foi pago o alvará) para recebimento do
valor que era destinado a FERNANDO RIBEIRO (o requerente),
identificando-se como este, juntamente com o advogado Jefferson
José de Oliveira Nunes, inclusive apresentando documento de
identidade, representa fortes indícios de prática de ilícitos penais
(utilização de documento falso, fraude...), fatos graves, que atentam
contra a Justiça e que demandam investigação das autoridades

competentes.

Diante da gravidade dos fatos, que fogem à competência desta
Especializada, para conhecimento e apuração de eventuais
responsabilidades, determino que sejam comunicados à Ordem
dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal e à
Polícia Federal, com cópia deste despacho para as
providências de suas respectivas competências.

Com este ofício deverão ser encaminhados os seguintes
documentos:

• deste processo: id 0d51766 e anexos, despacho de id 96daf22,
certidão de id 8ea850b e anexo, despacho de id 4be5127,
resposta CEF de id aa6efeb, despacho/intimação de id 63f30d7
e 36b22e7, despacho de id f1ce34c, mandado de id f2dcd23 e
certidão de d3eaf7b (e anexo), despacho de id ad132a8 e
intimação de id f403c19;

• dos autos 0001447-39.2011.503.006 (autos físicos): todos os
documentos em que constem assinatura do reclamante Fernando
Ribeiro;

• certidão de #id:8d7a846 onde consta endereço/dados
atualizados do Sr. Fernando Ribeiro.

Resposta/informação relacionada ao presente ofício,se
necessárias, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico
foro.ituiutaba@trt3.jus.br
, em formato PDF, com referência ao
número do processo em epígrafe.

Por economia, celeridade e boas práticas de sustentabilidade
ambiental, este despacho é exarado com valor de ofício, sendo uma
via enviada ao destinatário.

Este despacho é assinado eletronicamente e sua autenticidade
poderá ser verificada na página pje.trt3.jus.br/documentos ,
digitando-se no campo Número do documento a chave de acesso
que consta no código de barras do rodapé desta página.

Intime-se o advogado Dr Jefferson José para ciência.

Intime-se o Sr. Fernando Ribeiro nos endereço eletrônico informado
na certidão retro (#id:8d7a846), retificando-se o cadastro quanto
aos demais dados.

Retornem-me os autos para outras deliberações.

ITUIUTABA/MG, 08 de fevereiro de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6961 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 â Vara do Trabalho de Ituiutaba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad132a8
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 21 de janeiro de 2021. MEIRE DIVINA
PEREIRA OLIVEIRA

Vistos.

Pela última vez, antes de deliberar-se sobre o requerimento de
#id:d29f9ea, intime-se o advogado Dr Jefferson José de Oliveira
Nunes para manifestar-se em 2 dias, pena de preclusão (ar.
223/CPC), caso em que reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados (art. 344/CPC, parte final, por analogia).

ITUIUTABA/MG, 21 de janeiro de 2021.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4956 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário