Informações do processo 0101289-31.2017.5.01.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/08/2017 a 10/10/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Autoridade coatora
    • Juízo da 40ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017

07/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juízo da 40A Vara de Trabalho do Rio de Janeiro
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ESPEDITO HILTON LEONEL

-    Espólio de Adolpho Bloch rep. invent. Pedro Jack Kapeller

-    PEDRO JACK KAPELLER

PROCESSO n° 0101289-31.2017.5.01.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA

IMPETRANTES: PEDRO JACK KAPELLER e ESPÓLIO DE
ADOLPHO BLOCH REP. INVENT. PEDRO JACK KAPELLER
AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DA 40a VARA DE
TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
TERCEIRO INTERESSADO: ESPEDITO HILTON LEONEL
Tomar ciência do v. acórdão Id b01efdb: "
A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a Seção Especializada em
Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1a Região, por unanimidade,
conhecer do agravo
regimental interposto pelo impetrante e, no mérito,
negar-lhe
provimento
, nos termos do voto da Exma. Relatora."

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Desembargadora Relatora


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

31/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juízo da 40A Vara de Trabalho do Rio de Janeiro
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO CLAUDIA SOUZA GOMES FREIRE - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

-    Espólio de Adolpho Bloch rep. invent. Pedro Jack Kapeller

-    PEDRO JACK KAPELLER

DESTINATÁRIO(S):

Espólio de Adolpho Bloch rep. invent. Pedro Jack Kapeller

PEDRO JACK KAPELLER

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência, no prazo de 08 (oito) dias, da r. Decisão Id. f3e2a21, cujo
inteiro teor é o seguinte:

"Vistos, etc.

O impetrante opôs embargos de declaração às fls. 153/156 (id
b1bff36), apontando omissão quanto à análise da decisão que
determinou a expedição de ofício ao Juízo da 11 a  Vara de Orfãos e
Sucessões (id 33adb52). Sustenta que a decisão que indeferiu o
pedido liminar está relacionada apenas à expedição de ofício à 5a
Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Sustenta ser flagrante a
violação dos artigos 133 a 137 e 795, §4° do CPC, quanto à não
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.

Conheço dos embargos porquanto aviados a tempo e modo.

MÉRITO

Alega o embargante, em síntese, que há omissão "uma vez que a
decisão de fls. 1399 da ação principal, também atacada pelo
presente mandamus (decisão ID
" 502cdb0 " ), determinou a
expedição de ofício ao Juízo sucessório (11 a  vara de órfãos e
sucessões- processo n° 0002087-63.1996.8.19.0001- antigo n°
1996.001.001924-3) para ciência de que foi declarada a
responsabilidade patrimonial do inventariante (Pedro Jack Kapeller-
Impetrante), bem como carta de venia no processo de inventário
(11a vara de órfãos e sucessões - processo n° 0002087-63.1996.8.19.0001-
antigo n° 1996.001.001924-3) para penhora no
rosto dos autos.".

Com razão o embargante, omissão esta que ora será sanada.

A decisão impugnada assim decidiu: "Assim, ao contrário de se

verificar, de plano, a existência de qualquer ato abusivo de direito
por parte da autoridade indicada como coatora, o que se constata é
que a mesma ateve-se com os cuidados pertinentes ao devido
processo legal, ampla defesa e contraditório, não havendo qualquer
indicação na presente ação mandamental de que a reserva de
patrimônio tenha sido medida açodada e abusiva, pelo menos não
ao ponto de dar sustentação à liminar pretendida. Registre-se,
ainda, que não há que se falar em desrespeito ao incidente previsto
no CPC, se o art. 28-CDC autoriza a aplicação do instituto de forma
direta e imediata pelo Juízo, nas hipóteses em que elenca (art. 8°,
parágrafo único-CLT)."

Nesse sentido, cumpre registrar, por fundamental, que a
determinação de reserva de patrimônio dos bens destinados aos
impetrantes junto à 11a Vara de Orfãos e Sucessões se deu em
tutela de urgência, para garantir futura execução de parcelas de
caráter alimentar, o que, ao menos em análise perfunctória de
apreciação liminar, não viola direito líquido e certo dos impetrantes.
Destaca-se que ficou consignado que se a reserva se efetivar
sobre numerário, este ficará à disposição do Juízo, sem liberação
ao empregado.

Acolhem-se os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada,

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juízo da 40 A Vara de Trabalho do Rio de Janeiro
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    Espólio de Adolpho Bloch rep. invent. Pedro Jack Kapeller

-    PEDRO JACK KAPELLER

DESTINATÁRIO(S):

Espólio de Adolpho Bloch rep. invent. Pedro Jack Kapeller

PEDRO JACK KAPELLER

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id .3bfb4c1:"...Destarte, ausentes o

fumus boni iuris
 e o periculum in mora,  não defiro a liminar

requerida. Intimem-se os impetrantes e o terceiro interessado.Oficie
-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para
os efeitos do artigo 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009.Cumprido os
termos do preceito supra, com ou sem informações, remetam-se ao
Ministério Público do Trabalho (art 12 da Lei n° 12.016/2009).No
retorno, venham-me conclusos... (a) Desembargadora Relatora."

Em 04.08.2017.

Claudia Monteiro da Silva
Chefe de Gabinete


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário