Informações do processo 2015/0291404-9

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.962
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 02/12/2015 a 03/12/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

03/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Terceira Turma - Terceira Turma
Tipo: RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:


EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEGRAVAÇÃO. OITIVA
DE TESTEMUNHAS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO IMPUGNADOS. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
Nº 283 DO STF, POR ANALOGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. REEXAME DE
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por LUCIANA DE ALMEIDA, com
fundamento no art. 105, III,
a  e c , da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal de

Justiça de Mato Grosso assim ementado:

APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL -
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO - TESE DA AUTORA FUNDADA NO
LAUDO PERICIAL – PRESUNÇÃO “IURIS TANTUM" DE
VERACIDADE - PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO –
DEMONSTRADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO
DA RÉ/APELANTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

O laudo pericial tem presunção “iuris tantum" de veracidade, podendo
ser elidido diante de prova robusta em sentido contrário, sendo este o
caso dos autos.

Logo, tendo o conjunto probatório dos autos, demonstrado que, ao
contrário da conclusão do laudo pericial, o acidente ocorreu por culpa
exclusiva da vítima, a improcedência da ação é medida que se impõe

(e-STJ, fl. 486).

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 514/522).

Nas razões do apelo nobre, a recorrente aponta, além de divergência
jurisprudencial,
(1) ofensa aos arts. 131 e 417, § 1º, do CPC, uma vez que não consta dos autos a
degravação da oitiva das testemunhas; e,
(2) sustenta, ainda, que

Em que pese os fundamentos do acórdão objurgado, o valor da prova
pericial foi sucumbida à prova testemunhal, controvertida produzida pela
defesa, que se atem tão somente à alegação de avanço de sinal pela
vítima, não corroborando tal fato, inclusive ao depoimento da testemunha
da requerente ora recorrente, que testemunhou em consonância ao laudo
pericial.

[...]

A culpa exclusiva pelo evento danoso se seu por imprudência do
motorista do ônibus, conforme estabelecido em laudo pericial, Boletim de
ocorrência e depoimento da testemunha Lino Leite de Almeida
 (e-STJ, fl.
542/544).

Contrarrazões apresentadas (e-STJ, fls. 549/553 e 555/559).

O recurso foi admitido na origem (e-STJ, fls. 561/562).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição - A ta n. 8160 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 30 de novembro de 2015.
Tipo: RECURSO ESPECIAL

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Distribuição automática em 30/11/2015 às 16:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão