Informações do processo 0010025-44.2015.5.03.0000

Seção: 1^a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Ata de Distribuicao

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3^a

Região

LITISCONSORTE NORMANDES ALVES DE DEUS

LITISCONSORTE CONSTRUTORA H FERREIRA

GIORDANI LTDA - ME

ADVOGADO NESTOR HENRIQUE MENDES(OAB:

129819/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON LOPES DE MOURA

- CONSTRUTORA H FERREIRA GIORDANI LTDA - ME

- DANIELLA RODRIGUES ALVES MOURA

- Daniel Cordeiro Gazola

- Ministério Público do Trabalho da 3a Região

- NORMANDES ALVES DE DEUS

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

PROCESSO n° 0010025-44.2015.5.03.0000 (MS)

EMENTA: PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando o termo de acordo
homologado na ação reclamatória, fica evidenciada a perda do
objeto desta ação mandamental, que pretendia a suspensão dos
efeitos da antecipação de tutela, determinando a antecipado da
pensão vitalícia.

DECISÃO

: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da 1a SEÇÃO ESPECIALIZADA DE
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1a SDI), hoje realizada, julgou o presente
feito e, por unanimidade, admitiu o processamento da Ação de
Mandado de Segurança e extinguiu o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil, por perda do objeto da ação de mandado de segurança.
Custas no importe de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor
da causa, pela União Federal, isenta pela regra do inciso I artigo
790-A CLT.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2015.

Certifico que esta matéria foi enviada ao DEJT em 24.07.2015.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 1^a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1^a Seção de
Dissídios Individuais do dia 23/07/2015 às 09:40

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON LOPES DE MOURA

- CONSTRUTORA H FERREIRA GIORDANI LTDA - ME

- DANIELLA RODRIGUES ALVES MOURA

- Daniel Cordeiro Gazola

- Ministério Público do Trabalho da 3a Região

- NORMANDES ALVES DE DEUS

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 1^a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

0010025-44.2015.5.03.0000 - MS
Gab. Des. Jales Valadão Cardoso
Jales Valadão Cardoso

IMPETRANTE: AILTON LOPES DE MOURA, DANIELLA
RODRIGUES ALVES MOURA

IMPETRADO: DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Para ciência do Litisconsorte, despacho ID 51800e0.

Belo Horizonte, 13 de março de 2015

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 1^a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Despacho

Para ciência do Impetrante, despacho ID 634cdc3.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário