Informações do processo 2152959-29.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 14/08/2017 a 28/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

28/11/2017

Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENCETADO PELO SINDICATO.
PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE VER EXCLUÍDO ADVOGADO ADMITIDO NO FEITO, PARA PATROCINAR INTERESSE DE
SUBSTITUÍDA. ADMISSIBILIDADE. SINDICATO QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR A SENTENÇA, SOBRETUDO
SE JÁ ATUOU COMO SUBSTITUTO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE DÚPLICE PARA EXECUÇÃO
DO TÍTULO EMANADO DE AÇÃO COLETIVA, QUANDO JÁ LIQUIDADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA: A INDIVIDUAL, A
QUAL CONTINUA LEGITIMADO O PREJUDICADO; E A COLETIVA, NA QUAL OS LEGITIMADOS AGEM NA QUALIDADE
DE REPRESENTANTES DOS INTERESSADOS E SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO ENTRE OS
SERVIDORES, OS BENEFICIÁRIOS E O SINDICATO, PORQUE A PRESENÇA DAQUELES DESCONFIGURARIA A AÇÃO
COLETIVA, O QUE NÃO SE ADMITE, EM ESPECIAL PORQUE EM AÇÃO COMO A DO PRESENTE JAEZ NÃO PODEM
LITIGAR NO POLO PASSIVO PESSOAS CONSIDERADAS NA SUA INDIVIDUALIDADE. INADMISSÃO DA PARTE PARA
EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/11/2017

Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Agravo de Instrumento

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO
DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento
ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/10/2017

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Agravo de Instrumento

Seção de processamento do(a) 13ª Câmara de Direito Público - sala 601 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2152959-29.2017.8.26.0000
Comarca: São Paulo Agravantes: Maria Cecilia Leal, Maria Christina de A P Mello, Maria Ceolim oliveira, Maria Celina de Castro
Silva, Maria Celia Guerra Medina, Maria Celecina Gonçalves, Maria Cleires Pinto, Maria Cecilia Carnielli Spinetti, Maria Carmo
Rodrigues Mello, Maria Carmem Aparecida Valencise Carmezini, Maria Carmelina Siqueira Franco, Maria Candida Marques,
Maria C Simas S de F Bueno, Maria das Dores Tavares Duarte, Maria da Glória Bittencourt Viela, Maria da Conceição Souza
Clair, Maria da Conceição Silva, Maria da Conceição Felisberto, Maria da Conceição Barros Nico, Maria Conceição de Souza,
Maria Cruz Krimmer Lima, Maria Cristina Carvalho da Silva, Maria Cristina Alcazar Barcelos, Maria Conceição Rosa da Silva,
Maria Conceição Jacomine, Maria da Graça Pires Santana, Maria Aparecida da Silveira Cagliari, Maria Aparecida Vicentini,
Maria Aparecida Tozini, Maria Aparecida Sanches Rodrigues, Maria Aparecida S Frutuoso, Maria Aparecida S dos Santos, Maria
Aparecida Vittorazzo, Maria Aparecida Rodrigues Peres, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Aparecida Pacheco Paduam, Maria
Aparecida Perúcio Abrahão, Maria Aparecida Nunes Jacomini, Maria Bondia de Souza, Maria Bartolomea de Sá Siqueira, Maria
Bibiana Camargo, Maria Bernadete de Barros, Maria Bernadete D Ramos, Maria Benedita Villas Boas, Maria Apparecida Borges
Pinheiro, Maria Balceiro, Maria Augusta Clemente, Maria Apparecida Martins de Oliveira, Maria Apparecida Ferreira e Maria
Apparecida da SilvaAgravados: Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência Spprev Juiz: Alexandra Fuchs de
Araujo Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto para reforma da r.
decisão proferida nos autos originários, que, em ação coletiva em fase de execução coletiva, movida contra a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo e o IPESP, afirmando não ser o cumprimento de sentença uma execução em litisconsórcio, mas uma
execução promovida pelo próprio Sindicato, na qualidade de substituto processual, admitiu a inclusão de um substituído, assim
como seu representante legal, para acompanhar o trâmite processual, consignando não ser esse o credor dos honorários
sucumbenciais, em razão do disposto no artigo 22, § 1º da Lei nº 8.906/1994, uma vez que a execução foi iniciada pelo sindicato,

bem como que, para levantamento em seu nome de honorários contratuais, deverá apresentar o contrato de honorários, a serem
subtraídos do crédito do seu representado, caso o mesmo seja juntado aos autos antes da expedição da OPV. Inconformado,
o Sindsaúde agrava sustentando o seguinte: a) trata-se dos autos originários de ação coletiva em fase de execução promovida
pelo legitimado extraordinário, de maneira também coletiva; b) impossibilidade de ingresso da substituída, porquanto não integra
a relação jurídica-processual; c) considerando o título executivo emanado do processo coletivo, deveria a substituída requerer
sua desistência da presente execução coletiva e promover a medida de forma individual; d) a irregularidade na representação da
substituída; e) pugnou pela reforma da r. decisão para que o patrono da substituída seja retirado do processo, desentranhando-
se os documentos por ele acostados, visto não poder integrar a relação jurídica processual. É o relatório. 1) Inicialmente,
denota-se que a situação é deveras peculiar e inusitada, porquanto se trata de ação coletiva em fase de cumprimento de
sentença, de igual modo, coletiva, promovida pelo sindicato, por legitimação extraordinária. Nada obstante, ressuma dos autos
que uma das substituídas (a agravada Maria Bernadete Delaroli Ramos), no processo de conhecimento e nesta fase executiva,
ingressou no feito, pleiteando sua admissão e a inclusão de todos seus advogados nos autos. Como é sabido, na ação coletiva
tem-se a figura do substituto processual, que no caso dos autos é o ora agravante, o qual representa todos os seus substituídos,
o que implica afirmar que, em princípio, não há espaço para ações individuais dentro da ação coletiva. Logo, caso o substituído
não queira mais ser representado pelo substituto, aquele deverá desistir da ação e ajuizar uma ação individual. Assim sendo,
causa no mínimo estranheza o pedido de um dos substituídos, nesta fase final do processo, de ingresso na ação coletiva e,
ainda mais, com seus advogados. Desta feita, faz-se necessário que a agravada esclareça de que modo pretende

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/08/2017

Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, - 849 - sala 907
Tipo: Agravo de Instrumento

PROCESSOS ENTRADOS EM 09/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública - Nº origem: 1022756-31.2017.8.26.0053
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz - Antônio, 849 - sala 907
Tipo: Agravo de Instrumento

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia