Informações do processo 0027461-54.2015.8.19.0021

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 04/11/2015 a 11/09/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2015

11/09/2019 Visualizar PDF

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Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim

Subst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Silva dos Santos


Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Expediente do dia: 02/09/2019

Conforme petição do dia 02/05/2019, sob protocolo de nº 201903146375 fica a parte RÉ ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) ciente do DESPACHO.DESPACHO:1. Considerando que a causa de pedir da demanda não tem conexão com o pedido deduzido pela ré OI S.A.2. Considerando que o processo possui elementos objetivos, que não podem a todo momento serem objeto de alteração em razão do Principio da Segurança Jurídica e do Principio da Estabilização dos atos processuais. 3. Considerando que o processo já se encontra descartado, desde 03/02/2016, segundo as normas administrativas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;4. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento da ré.


Retirado da página 90 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)