Informações do processo 0001169-87.2012.5.15.0089

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 25/10/2012 a 19/02/2013
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2013 2012

25/10/2012

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BAURU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): TERMO DE
AUDIÊNCIA :Ausente o(a) reclamante, bem como seu advogado.
Ausente o(a) reclamado(a), bem como seu(ua) advogado(a). À vista
da petição de fls.13 e dos poderes constates na procuração de fls.
07, bem como assinatura do autor na petição de acordo, homologo
o acordo noticiado pelas partes para que surta seus jurídicos e
regulares efeitos.


O reclamante noticiará nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias após
o vencimento da última parcela, o seu integral cumprimento. Em
não o fazendo, considerar-se-á quitada a avença. Ao receber o total
ajustado o reclamante outorgará à reclamada plena, geral e
irrevogável quitação quanto ao objeto do processo e contrato de
trabalho mantido entre as partes, para nada mais reclamar a
qualquer título. As partes deverão apresentar, em dez dias
discriminação das parcelas sobre a qual se refere o valor do acordo,
presumindo-se no silêncio, que se trata da totalidade das verbas
como sendo de natureza salarial. Recolhimentos previdenciários
sobre as verbas de natureza salarial, conforme petição a ser
apresentada pelas partes deverão ser efetuados e comprovados
pela reclamada, na forma e no prazo estipulados em lei, sob pena
de execução direta (Constituição Federal, artigo 114, parágrafo 3°),
ou, no mesmo prazo, comprovar a opção pelo Simples. Deixo de
intimar a União em face do disposto no Comunicado GP-CR n°
03/2011, do E. TRT da 15a Região. Custas processuais calculadas
sobre o valor do acordo (R$1.650,00), no importe de R$33 , a cargo
do reclamante, isento. Arquivem-se os autos oportunamente.


Intimem-se as partes. Nada mais.


Audiência encerrada às 14h08 -GISELE PASOTTI FERNANDES
FLORA PINTO - Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário