Informações do processo 0000788-64.2012.5.03.0105

  • Numeração alternativa
  • 00788/2012-105-03-00.0
  • Movimentações
  • 55
  • Data
  • 05/11/2012 a 04/04/2018
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
    • F.O.A.F

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

17/10/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Despacho

Vistos.


O 3° Interessado (Rodrigo Campos Pace Lasmar), mediante a


jiunat au iraoamu aa 3- negiau


ÍUSTIÇA DO TRABALHO

fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


teira, 17 de Outubro de 2014. DEJT Nacional


petição de f. 1039/1046 e os documentos de f. 1047/1048,
requer a expedição de ofícios para o CRMMG (na pessoa do
Relator da Sindicância de n° 9866/2014 - ofício SEPRO n°
4541/2014), para o MPMG e para a Polícia Civil de Minas
Gerais (Departamento de Crimes Contra o Patrimônio - ofício
1940/14/D DEIFA/DICCP - f. 1030).


Requer, ainda, que os ofícios sejam acompanhados de cópias da
decisão liminar proferida na Cautelar n° 0010493¬
76.2013.5.03.0000 e do acórdão de f. 857/863-verso, proferido
pela 1a Turma do Tribunal, que reformou a sentença na qual o 3°
interessado foi condenado ao pagamento de multa por ato
atentatório ao exercício de jurisdição, motivo pelo qual foi
determinada a "expedição de ofício ao CRM-MG e ao Ministério
Público Estadual, a fim de que tomem as devidas providências
com relação à grave conduta ilícita praticada pelo referido médico",
além de certidões de trânsito em julgado ( f. 656/671) .


Defiro o pedido de expedição de ofícios aos mencionados órgãos,
para informar que foi reformada a sentença proferida nos autos do
processo acima identificado (f. 656/671), cuja cópia foi
encaminhada, em 10.6.13, pela 26a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte ao CRMMG e ao MPMG, respectivamente, por meio
dos ofícios 01143/13 e 001144/13.


Ressalte-se que a 1a Turma deste Tribunal, mediante o acórdão de
f. 857/863-verso, deu provimento ao Recurso Ordinário interposto
pelo Dr. Rodrigo Campos Pace Lasmar (3° Interessado), para
absolvê-lo da multa aplicada por prática de ato atentatório ao
exercício da jurisdição, em face do reconhecimento da legalidade
do atestado por ele subscrito, ao fundamento de que "o atestado
médico de f. 572 traduz a verdade, tendo nele ocorrido somente um
erro material quanto à grafia da data, mais precisamente, do mês
em que fora emitido", com cópia do referido acórdão.


Saliento que em consulta ao Sistema de Informação e
Acompanhamento Processual de 2a Instância -SIAP 2 consta a
interposição de Recurso de Revista em 1°.8.14, ainda não
anexado aos autos, razão pela qual é inviável a certificação de
trânsito em julgado neste momento.


Os pedidos relativos à Cautelar n° 0010493-76.2013.5.03.0000
deverão ser formulados naquela ação.


Devolvam-se os autos ao Núcleo de Conciliação.


P. I.


Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.


JOSÉ MURILO DE MORAIS


Desembargador 1° Vice-Presidente


Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014
FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Assessora da Diretoria Judiciaria


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/10/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

Vistos.


O 3° Interessado (Rodrigo Campos Pace Lasmar), mediante a


jiunat au iraoamu aa 3- negiau


ÍUSTIÇA DO TRABALHO

fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


teira, 17 de Outubro de 2014. DEJT Nacional


petição de f. 1039/1046 e os documentos de f. 1047/1048,
requer a expedição de ofícios para o CRMMG (na pessoa do
Relator da Sindicância de n° 9866/2014 - ofício SEPRO n°
4541/2014), para o MPMG e para a Polícia Civil de Minas
Gerais (Departamento de Crimes Contra o Patrimônio - ofício
1940/14/D DEIFA/DICCP - f. 1030).


Requer, ainda, que os ofícios sejam acompanhados de cópias da
decisão liminar proferida na Cautelar n° 0010493¬
76.2013.5.03.0000 e do acórdão de f. 857/863-verso, proferido
pela 1a Turma do Tribunal, que reformou a sentença na qual o 3°
interessado foi condenado ao pagamento de multa por ato
atentatório ao exercício de jurisdição, motivo pelo qual foi
determinada a "expedição de ofício ao CRM-MG e ao Ministério
Público Estadual, a fim de que tomem as devidas providências
com relação à grave conduta ilícita praticada pelo referido médico",
além de certidões de trânsito em julgado ( f. 656/671) .


Defiro o pedido de expedição de ofícios aos mencionados órgãos,
para informar que foi reformada a sentença proferida nos autos do
processo acima identificado (f. 656/671), cuja cópia foi
encaminhada, em 10.6.13, pela 26a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte ao CRMMG e ao MPMG, respectivamente, por meio
dos ofícios 01143/13 e 001144/13.


Ressalte-se que a 1a Turma deste Tribunal, mediante o acórdão de
f. 857/863-verso, deu provimento ao Recurso Ordinário interposto
pelo Dr. Rodrigo Campos Pace Lasmar (3° Interessado), para
absolvê-lo da multa aplicada por prática de ato atentatório ao
exercício da jurisdição, em face do reconhecimento da legalidade
do atestado por ele subscrito, ao fundamento de que "o atestado
médico de f. 572 traduz a verdade, tendo nele ocorrido somente um
erro material quanto à grafia da data, mais precisamente, do mês
em que fora emitido", com cópia do referido acórdão.


Saliento que em consulta ao Sistema de Informação e
Acompanhamento Processual de 2a Instância -SIAP 2 consta a
interposição de Recurso de Revista em 1°.8.14, ainda não
anexado aos autos, razão pela qual é inviável a certificação de
trânsito em julgado neste momento.


Os pedidos relativos à Cautelar n° 0010493-76.2013.5.03.0000
deverão ser formulados naquela ação.


Devolvam-se os autos ao Núcleo de Conciliação.


P. I.


Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.


JOSÉ MURILO DE MORAIS


Desembargador 1° Vice-Presidente


Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014
FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Assessora da Diretoria Judiciaria


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Foro de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 902668/14
Comparecer audiência conciliação designada para dia 05/11/14às
16:00 horas, no Núcleo de Conciliação 2a. Instância, Rua
Desembargador Drumond, 41, 10o. andar, Bairro Serra.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICAÇÕES DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA


PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR EMERSON JOSÉ
ALVES LAGE 0


OS PROCESSOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DA
SECRETARIA


DE RECURSOS - AVENIDA DO CONTORNO, N. 4.631 - TÉRREO,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS.


DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu
dos embargos de declaração opostos. No mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento, conforme fundamentos anexados aos autos
(art. 180 do Regimento Interno deste TRT).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2014

Seção: Primeira Turma
Tipo: Acordao

PUBLICAÇÕES DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA


PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: EXMO. DESEMBARGADOR
JOSÉ EDUARDO DE


RESENDE CHAVES JÚNIOR.


OS PROCESSOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DA
SECRETARIA


DE RECURSOS - AVENIDA DO CONTORNO, N. 4.631 - TÉRREO,
BAIRRO FUNCIONÁRIOS.


EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE FIM.
Caracterizada a fraude na contratação da autora, que exercia
funções ligadas à atividade-fim do Banco, em nítida terceirização
ilícita e reconhecida a existência do vínculo de emprego diretamente
com o tomador dos serviços, à reclamante são devidos os
benefícios previstos nos instrumentos normativos do verdadeiro
empregador.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou as preliminares de não
conhecimento do recurso patronal por violação ao princípio da
dialeticidade e por deserção e conheceu de ambos os recursos; no
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso dos
reclamados para excluir a indenização pela perda de chance de
requalificação profissional no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais);
para que na apuração das horas extras seja observado que aos
domingos o labor se estendia das 09:00 às 13:00 horas, com
quarenta minutos de intervalo; e para restringir a uma a multa pelo
descumprimento de cláusula convencional; por maioria de votos,
vencido o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault,
quanto aos honorários advocatícios, deu provimento parcial ao
recurso da autora para determinar que, no cálculo das horas extras,
seja utilizado o divisor 150. Tudo nos termos da fundamentação e
conforme se apurar em liquidação. Mantido o valor arbitrado à
condenação, por compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/05/2014

Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a. REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO


DE 2014, ÀS 08:30h (OITO E TRINTA), NO PLENÁRIO 02 -
8o.(OITAVO) ANDAR - EDIFÍCIO SEDE - NA AVENIDA GETÚLIO
VARGAS, No. 225.


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/05/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 18
DISTRIBUICAO DE 05 DE MAIO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a cinco de maio de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/05/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 18
DISTRIBUICAO DE 05 DE MAIO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a cinco de maio de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 26a Vara do
Trabalho de Belo Horizonte e em cumprimento ao disposto no art.
162, § 4o. do CPC, encaminhei os autos para: - intimar as
reclamadas, no prazo legal comum, para vista do recurso ordinário
adesivo interposto pela reclamante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos. Conforme decisão de fl. 887 e cópia de certidão de
casamento de fl. 896, retifique-se o nome da reclamante para
Fernanda Orsini Ferreira Nunes nos cadastros, imprimindo nova
etiqueta para capa dos autos. Intime-se a reclamante para vista do
recurso ordinário interposto pelas reclamadas, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao,
improcedentes, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

tomar ciencia da sentenca de fls. 887/891, parcialmente
procedentes, prazo legal, devendo inclusive, a reclamante, juntar
certidao atualizada quanto a seu nome, para retificacao dos
cadastros do processo, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vistos. Para remanejamento de pauta, adia-se a audiência
de encerramento de instrução para o dia 17/02/2014, às 10:20
horas. Dispensado o comparecimento das partes e de seus
procuradores, diante da alegação anterior, de que não produziriam
outra prova. Intimem-se os procuradores para ciência.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ante os termos do acórdão de fls. 856/864, incluam-se os autos em
pauta de encerramento de instrução para o dia 14/02/2014 às
09:00 horas. Dispensado o comparecimento das partes e de seus
procuradores, diante da alegação anterior, de que não produziriam
outra prova.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário