Informações do processo 0017772

Movimentações 2018 2017

13/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Tipo: Autor Advg

Juiz(a) Federal : LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

Diretor do Foro
Diretor(a) da : EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

Secretaria

Administrativa

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 22/08/2018

I-DISTRIBUIDOS

1)AUTOMATICA



Retirado da página 337 do TRF1 - Seção Judiciária do Piauí - Judicial

21/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 5º andar
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


2.2012.8.26.0019 (019.01.2012.017772) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de apelação, para afastar a qualificadora
da omissão de socorro reconhecida em desfavor do apelante Ronan e reajustar a pena de suspensão ou proibição de se obter
permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor para 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal para ambos os apelantes,
fixando, definitivamente, para os réus Ronan Rodrigues dos Santos e Jânio Carneiro de Oliveira, as penas de 02 (dois) anos

e 04 (quatro) meses de detenção, em regime aberto, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para
dirigir veículos automotores pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, convertida a pena privativa de liberdade em duas
penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual tempo da condenação, e prestação
pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser destinada a uma entidade privada de destinação social, como incursos no
art. 302, “caput", do Código de Trânsito Brasileiro, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. -

- 5º Andar
Retirado da página 2114 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia