Informações do processo 0000926-10.2017.5.23.0037

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 15/08/2017 a 12/12/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações Ano de 2017

12/12/2017

Seção: 2 a VT SINOP - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc...(HM)

1. Considerando o trânsito em julgado, nos termos da certidão de ID
22b0027, intime-se o embargante, por intermédio de seu
procurador, para no prazo de 15 dias, recolher o valor das custas
arbitradas na sentença (R$ 44,26), sob pena de execução.

Assinatura

SINOP, 11 de Dezembro de 2017

JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

21/11/2017

Seção: 2 a VT SINOP - PJe - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

-    CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

-    HERALDO PEREIRA DE MENEZES

-    JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA

-    MARCELO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO 1    - RELATÓRIO

MARCELO CARDOSO DA SILVA ajuizou embargos de terceiros
em face de JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA, CONSMASSA
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP, ANTONIELSON
RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR E HERALDO PEREIRA DE
MENEZES sob alegação de que na RT 00002200-48.2013.5.23.0037,
na qual figura como executado Heraldo Pereira
de Menezes, foi determinada a sua intimação para manifestar-se
sobre a fraude à execução em relação ao veículo FORD/JEEP
UNIVERSAL, ano/modelo 1962/1962, placas NJA 1418, Renavam
00127007431. Deu à causa o valor de R$ 8.298,52 (valor dos
créditos em execução).

Foi determinada a emenda à inicial, com a juntada da decisão
proferida nos autor principais sobre a possibilidade de declaração
de fraude à execução.

Regularmente citados, os réus não apresentaram defesa.

As partes não postularam a produção de prova testemunhal, motivo
pelo qual o processo veio concluso para julgamento.

É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO 1. revelia e confissão ficta

Conquanto devidamente notificadas as rés não apresentaram
defesa aos pedidos formulados pela parte autora.

Dessa forma, observada a regra do artigo 844 da CLT, declaro a
revelia do réu ausente, circunstância que acarreta a sua confissão
quanto à matéria de fato alegada na inicial.

Ressalto, por oportuno, que a confissão alhures mencionada
acarreta tão somente a presunção relativa de veracidade dos fatos
articulados, sendo possível a sua desconstituição por prova
contrária.

2    - fraude de execução

Diante da confissão ficta dos réus, presumo verdadeiros os fatos
narrados na inicial, não infirmados pelos documentos que a
acompanharam e, para análise do feito, estabeleço a seguinte
cronologia dos fatos:

-    08.03.2013- ajuizamento da ação principal, na qual foram incluídos
no polo passivo os sócios Antonielson Rodrigues de Souza Junior e
Heraldo Pereira de Menezes.

-    09.05.2013- homologação do acordo firmado entre as partes na
ação principal, para pagamento da importância de R$ 4.000,00. Na
ocasião todos os sócios participaram da avença.

-    04.06.2013- compra e venda do veículo indicado à penhora nos
autos principais. Na mesma data foi efetuada a tradição do bem;

-    06.08.2013- confirmação do inadimplemento do acordo.

-    27.02.2014- transferência do registro do veículo junto ao DETRAN;

-    11.07.2017- intimação do terceiro para manifestar-se sobre a
ocorrência de fraude à execução (art.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

06/09/2017

Seção: VT BARRA DO GARÇAS - PJe - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO 2a VARA DO TRABALHO DE SINOP AVENIDA DOS INGAS , 2700, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-124 - (66) 35311711 -
vtsinop2@trt23.jus.br
PROCESSO N°: 0000926-10.2017.5.23.0037

AUTOR:MARCELO CARDOSO DA SILVA

RÉU: JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA e outros (3)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:

"DESPACHO Vistos, etc...(d)

Por meio da análise da petição inicial verifico restarem provadas a
posse e a qualidade de terceiro do embargante, pois o contrato de
prestação de serviços e materiais de granito contém, como parte do
pagamento, a obrigação do executado nos autos principais entregar
o veículo penhorado (JEEP/UNIVERSAL, cor azul, placa NJA 1418),
confirmada pelo comprovante de transferência (documento de Id n°
1755cbc - Pág. 1).

Também restou comprovada a ameaça de constrição do referido
bem, como se depreende da decisão proferida em 17.10.2016 nos
autos principais que determinou a intimação do terceiro para opor
embargos de terceiro.

Diante do exposto determino

a)    a suspensão da prática de atos processuais no processo principal
(art. 678, CPC), devendo ser juntada nos autos principais cópia
desta decisão.

b)    a citação dos embargados, a qual será feita por intermédio de
seus procuradores, em conformidade com o artigo 677, §3°/CPC;

c)    à Secretaria que certifique a data em que o terceiro-embargante

foi intimado para opor embargos nos autos principais.

Os embargados ficam advertidos acerca do prazo para contestação
(15 dias - artigo 679/CPC), consequências de sua inércia (artigo
307/CPC) e da necessidade de arrolar testemunhas, se pretender
produzir esse meio de prova (art. 677,
in fine/CPC).

(...)"

1- Todos os documentos poderão ser acessados pelo site
pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos, digitando a(s) chave(s)
abaixo:

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

certidão intimação    17090508504314300

Documento Diverso

autos 2200-48.2013    000013890157

17090508484711500

certidão    Certidão

000013890135

17081810065439900

Despacho    Despacho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

15/08/2017

Seção: 2 a VT SINOP - PJe - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARCELO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc...(d)

Os embargos de terceiro é o meio processual adequado para que
todo aquele que, não sendo parte no processo, sofra - ou seja
ameaçado de sofrer - turbação ou esbulho na posse de seus bens
em decorrência de ato de apreensão judicial.

No caso em exame, o terceiro/embargante alegou ter sido intimado
a manifestar-se sobre a existência de fraude da alienação do
veículo de sua propriedade (FORD/JEEP UNIVERSAL, ano 1962,
placa NJA 1418) nos autos 0002200-48.2013.5.23.0037.

Com a inicial demonstrou a propriedade (vide extrato do Detran de
Id n° 1755cbc - Pág. 1), contudo não há comprovação da turbação
ou esbulho na posse decorrente de ordem judicial emanada do
processo acima mencionado.

Assim sendo, intime-se o terceiro embargante, por seu procurador,
para que, no prazo de dez (10) dias, demonstre a ameaça alegada
na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.

SINOP, 14 de Agosto de 2017

JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário