Informações do processo 1002917-88.2017.8.26.0483

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 16/08/2017 a 11/04/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2018 2017

11/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2022


Vistos. Prossiga-se no incidente digital de cumprimento de sentença criado pelo autor. Quanto a estes autos, aguarde-
se por 30 dias eventual consulta pelas partes. Decorrido tal prazo, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
-


Retirado da página 3976 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2022


Vistos. Considerando a notícia de implantação do benefício, bem como a inexistência de incidente de cumprimento
de sentença cadastrado pela parte autora, determino ao INSS a apresentação de cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.
Com a juntada do cálculo, dê-se vista à parte autora. Anoto, por oportuno, que não há como discutir divergência de valores,
tampouco se impor imposição de multa em caso de inércia do INSS, pois se trata de execução invertida. Assim, caso não
haja concordância, a parte autora deverá valer-se das vias próprias (art. 534, CPC). Intime-se. -


Retirado da página 4211 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0032/2022


Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença
deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. 3. Caberá ao exequente (parte
vencedora) a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau,
Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078
para cumprimento contra a Fazenda Pública. 4. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos)
para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de
cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC e, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente
considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica
condicionada a eventual revogação, por requerimento e incidente próprio. 5 .Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item
4, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Servindo este como ofício dirigido ao INSS, COMUNICO o
trânsito em julgado. Instrua-se o expediente com cópia da sentença, acórdão/s e certidão de trânsito em julgado. Intime-se. -


Retirado da página 3336 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2