Informações do processo 2154932-19.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/08/2017 a 16/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

16/10/2017

Seção: Seção de Direito ___ - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 2º andar
Tipo: Habeas Corpus

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Denegaram a ordem. V.
U. -

- 2º Andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2017

Seção: Entrada Originários - Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 1º andar
Tipo: Habeas Corpus

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São José dos Campos - Vara: 1ª Vara Criminal - Nº origem: 0001014-21.2017.8.26.0617
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2017

Seção: Distribuição Originários Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 1º andar
Tipo: Habeas Corpus

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito ___ - Rua da Glória, 459 - - 10º andar
Tipo: Habeas Corpus

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. 1) A Defensoria Pública impetra o presente
habeas corpus, com pedido liminar, em favor de GELICOM PEREIRA NEVES, preso, apontando como autoridade coatora o
MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de São José dos Campos, no processo nº 0001014-21.2017.8.26.0617
(tráfico de drogas). Sustenta, em resumo, que o paciente foi preso em flagrante, sendo a prisão convertida em preventiva. Alega
que a conduta supostamente praticada pelo paciente se amolda àquela tipificada no art. 37 da Lei nº 11.343/06, uma vez que
estaria apenas atuando como “olheiro" do tráfico. Aduz que a decisão que manteve a custódia carece de fundamentação idônea,
estando ausentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. Ressalta que o paciente é primário, possui bons antecedentes e
que a imposição de medidas cautelares alternativas se mostra suficiente. Argui a desproporcionalidade da custódia com a pena
que seria imposta em caso de condenação. Requer, liminarmente, que o paciente possa aguardar o julgamento do presente writ
em liberdade e, no mérito, pretende a cassação da decisão guerreada. Subsidiariamente, pugna pela concessão de liberdade
provisória, aplicando-se as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, exceto fiança. 2) Não se constata ilegalidade ou
abuso de poder capaz de ensejar a concessão da liminar. Consta que policiais avistaram o paciente em atitude suspeita em
um ponto de tráfico de drogas, motivo pelo qual o abordaram tendo GELICOM confessado informalmente que era “campana"
da biqueira, e que trabalhava para Jean e Silas, bem como indicou o local onde estes poderiam ser encontrados, para onde os
policiais se dirigiram e prenderam a ambos. Foram apreendidas 499 porções de cocaína, 1038 porções de maconha, 45 porções
e 01 tijolo de crack, além de dinheiro (fls. 19/20). Com efeito, a decisão que converteu a prisão em preventiva foi devidamente
fundamentada na garantia da ordem pública (fls. 11/13). Deste modo, diante das circunstâncias da prisão, ocorrida em ponto de
tráfico de drogas e diante da variedade e grande quantidade de entorpecentes apreendidos, mostra-se temerária a liberação,
sendo de rigor a manutenção da custódia a bem da ordem pública. A questão da capitulação jurídica do delito imputado ao ora
paciente, por sua vez, demanda um estudo mais acurado dos autos, devendo, por isso, ser feito por ocasião do exame de mérito,
pela Turma Julgadora. Portanto, indefiro a liminar. 3) Dispenso as informações. 4) Ao Ministério Público. Int. São Paulo, 14 de
agosto de 2017. DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Relator -

- 10º Andar
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