Informações do processo 0001478-90.2016.5.13.0003

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 16/08/2017 a 16/05/2018
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2018 2017

16/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO MARCIO ALVES DE SOUSA
- SANTOS & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

EMENTA: COISA JULGADA - IMUTABILIDADE - Privilegiando-
se o princípio da segurança jurídica, inadmissível é a
rediscussão de matérias que já foram objeto de apreciação em
outro processo envolvendo as mesmas partes, pedido e causa
de pedir, já tendo sido, por consequência, concretizada a coisa
julgada sobre a matéria objeto da discussão. Vedação imposta

pelo artigo 505 do CPC. Recurso provido em parte.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 02/05/2018, no Auditório Ministro Fernando

Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores

Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire (Presidente e

Relator), Leonardo Trajano e da Senhora Juíza Margarida Alves

de Araújo Silva, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, Márcio Roberto de Freitas

Evangelista, por unanimidade, preliminarmente, DEFERIR ao

autor os benefícios da Justiça Gratuita; MÉRITO: por

unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas processuais mantidas, das quais fica o reclamante

dispensado do recolhimento em face da concessão dos

benefícios da gratuidade judiciária.


Retirado da página 56 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/04/2018

Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO MARCIO ALVES DE SOUSA

- SANTOS & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário