Informações do processo 0143300-31.2013.5.17.0013

  • Numeração alternativa
  • 143300/2013-013-17-00.9
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 26/11/2013 a 18/02/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

18/02/2016

Seção: 13a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ACTA ENGENHARIA LTDA// N/P MARIO LUCIO SILVA LAGE


- BRUNO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS


- EDILSON JOAO DOS SANTOS


- EDSON LUIZ DA SILVA FILHO


- ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA


- JULIO CESAR MENDES DA SILVA


- LESLEY FALLER SOBRINHO


- MICHEL MOREIRA GOMES


- NAZIELTON IMIDIO


- SIMEAO PAULO SANTOS DA SILVA


- VALE S.A.


- VALTER DO ROSARIO SANTOS


- VIXPLAN ENGENHARIA LTDA - ME// N/P DANILO RAMOS
STEIN


- WANDERLEY SOARES DA SILVA


Ficam os ilustres advogados das PARTES intimados do presente
despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
D E S P A C H O


Vistos, etc.


Intimada para pagamento, a reclamada Vale S/A depositou o valor
mas apresentou Embargos de Execução (fls. 476-482), alegando
tão somente que as custas apuradas (valor de R$ 539,45) eram
indevidas.


Os Embargos foram julgados improcedentes (fls. 484).


Agora, vem a Vale S/A apresentar Agravo de Petição, alegando que
a ainda há excesso de execução, que o valor correto das custas é
de R$ 535,19, e não R$ 539,45.


Ora, o Processo de Trabalho se fundamenta nos princípios de
celeridade e economia processual. Desta forma, entendo que a
remessa dos autos ao E.TRT para análise de uma diferença ínfima
no valor de R$ 4,26 vai contra todos os princípios.


Desta forma, aceito o valor de R$ 535,19, apurado pela empresa,
conforme o seu Agravo de Petição.


Desta forma, há perda de interesse no processamento do Agravo de
Petição.


Assim, julgo extinta a presente execução, com base no art. 794, I,
do CPC.


Expeçam-se alvarás em termos, conforme cálculos de fl 471,
observando-se que as custas deverão ser adequadas para R$
535,19. Sobejando valor, devolva-se a quem de direito.


Após a vinda dos comprovantes devidos, dê-se baixa e arquive-se.
Adib Pereira Netto Salim
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário