Informações do processo 0074001-02.2010.5.17.0003

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Gilberto Batista de Lucena

- Gisleine Aguiar Pimentel

- INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

- Julio Antonio Maciel da Silveira (sócio primeira reclamada)

- KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

- LUCENA E QUEIROZ LTDA - EPP

- RENATA VASCONCELOS DE MATOS

- TRANSLINK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

- WELLS DANTAS E SILVA

DESPACHO
Vistos etc.

Considerando que não foi apresentado o PIS da reclamante
GISLEINE AGUIAR PIMENTEL, apesar das intimações realizadas
por este Juízo, determino que as contribuições previdenciárias
relativas a essa trabalhadora (vide planilha de fl. 316) sejam
recolhidas apenas pelo código 2909. Expeçam-se os competentes
alvarás.

Depois de cumpridos os alvarás pela instituição bancária, aguarde-
se a devolução dos autos principais pelo E.TRT (vide fl. 359),
apensando-se estes àqueles.

Em seguida, junte-se cópia deste despacho aos autos principais e
arquivem-se com baixa.

Vitória, 24 de outubro de 2016.

Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: 3^a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Gilberto Batista de Lucena

- INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

- Julio Antonio Maciel da Silveira (sócio primeira reclamada)

- KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

- LUCENA E QUEIROZ LTDA - EPP

- RENATA VASCONCELOS DE MATOS

- TRANSLINK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

- WELLS DANTAS E SILVA

DESPACHO
Vistos etc.

A execução foi julgada extinta desde 01.07.2016 (decisão de fl.
286). Os alvarás já foram expedidos (fls. 322-327). Porém, no alvará
da reclamante GISLENE AGUIAR PIMENTEL não foi incluída a cota
do INSS do empregado, tendo em vista que não consta dos autos o
PIS/NIT dessa trabalhadora. Ressalte-se a importância desse
recolhimento, para futuro pedido de aposentadoria por parte da
trabalhadora. O valor está disponível nos autos (R$ 665,04), mas é
necessário o número do PIS/NIT para efetivar o recolhimento.
Assim, intime-se o advogado dos autores, para que apresente, no
prazo de 5 dias, o número do PIS/NIT da reclamante GISLENE
AGUIAR PIMENTEL.

Apresentada a informação, expeça-se o alvará para recolhimento da
cota previdenciária da referida trabalhadora, aguarde-se o
cumprimento do alvará pelo banco e, em seguida, arquive-se com
baixa.

Vitória, 31 de agosto de 2016.

Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: 3^a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- Gilberto Batista de Lucena

- INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

- Julio Antonio Maciel da Silveira (sócio primeira reclamada)

- KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

- LUCENA E QUEIROZ LTDA - EPP

- TRANSLINK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

- WELLS DANTAS E SILVA

3^a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo

0074001-02.2010.5.17.0003

Autor

WELLS DANTAS E SILVA
Adv. Autor

RENATO MACIEL KOCK - 001360-ES
Réu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
Adv. Réu

DECISÃO
Vistos etc.

Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do Novo
Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo
do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Os executados estão sendo intimadas por edital.

Expeça-se ofício à 18a vt de Goiânia/GO solicitando a devolução
da carta precatória 0010840-91.2015.5.17.0010, bem como à 9a VT
de Goiania/GO para devolução da carta precatória

0010651.82.2016.5.018.0009, tendo em vista a quitação da dívida.
Cancelem-se as restrições (RENAJUD).

Encaminhem-se os autos à d. Contadoria para divisão proporcional
dos depósitos existentes nos autos.

Ato contínuo, expeçam-se alvarás a quem de direito.

Decorrido o prazo legal e considerando que há recurso pendente de
julgamento referente ao segundo reclamado, expeça-se ofício ao E.
TRT informando acerca da quitação da dívida.

Comprovados os recolhimentos, arquive-se com baixa.

Vitória, 1 de julho de 2016.

Denise Alves Tumoli Ferreira
Juíza do Trabalho Substituta

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário