Informações do processo 0018149-17.2015.8.19.0001

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 29/01/2015 a 24/07/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

24/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 21/07/2015
Cumpra-se o v. Acórdão.(Ordem de Sreviço nº 001/2013)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

29/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -DECISÃO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0018149-17.2015.8.19.0001
DECISÃO: Processo: 0018149-17.2015.8.19.0001 Recorrente (s): WALLACE ALVES HONORIO Recorrido (s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA PARTE AUTORA QUE OBJETIVA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DE SEU NÚMERO DE TELEFONE PARA COBRANÇAS INDEVIDAS, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS QUE SUSTENTA TER SUPORTADO. PARTE RÉ QUE ALEGA EM CONTESTAÇÃO PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE QUE SÃO INDEVIDOS, E NO MÉRITO, REGULARIDADE DE COBRANÇAS, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, PRESTAÇÃO CLARA DE INFORMAÇÕES E INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL A SER COMPENSADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO AUTORAL PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO, REITERANDO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL, PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ATINENTE AO DANO MORAL, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUALQUER DANO À DIREITO DA PERSONALIDADE PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. A SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS SE CARACTERIZA, QUANDO MUITO, COMO MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO, DE FORMA ALGUMA GERANDO ABALO PSICOLÓGICO INTENSO, DOR, VEXAME, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO. Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. Deve-se consignar que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Condeno o recorrente vencido nas custas e honorários de 20% do valor atualizado da causa, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Vale esta decisão monocrática como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Valéria Pachá Bichara Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL 1 CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Juiz Relator - Valéria Pachá Bichara
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

28/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 22/04/2015
Decisão: Defiro a gratuidade pleiteada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimem-se, devendo o recorrido apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, certificada eventual inércia, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

29/01/2015

Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 26/01/2015
Decisão: Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)