Informações do processo 0033728-04.2016.4.02.5101

  • Numeração alternativa
  • 2016.51.01.033728-8
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 18/08/2017 a 16/01/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017

22/03/2018

Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Execução de Título Extrajudicial

Distribuição-Sorteio Automático - 04/04/2016 12:27

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

PROCESSO: 0033728-04.2016.4.02.5101 (2016.51.01.033728-8)

SENTENÇA B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Cuidam os presentes autos de ação de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em face de BAR LANCHONETE VINHO ARTE E BOEMIA E OUTROS.

Em fls. 125, a parte autora apresenta petição noticiando que o débito foi liquidado
administrativa mente.

É o relatório. Passa-se a decidir.

Conforme relatado, a parte autora informou ter sido firmado acordo administrativo para liquidação da
dívida.

Ocorre que o acordo administrativo noticiado acarreta inequívoca falta de interesse processual
superveniente.

No caso em exame, verifica-se que as partes, no curso da ação, firmaram acordo administrativamente,
dispondo sobre o débito objeto da lide.

Com o pagamento da dívida exposta na inicial, não vislumbro mais o interesse processual da parte
autora na lide, em função do acordo pactuado entre as partes, portanto HOMOLOGO, por sentença o acordo
extrajudicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fulcro no disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem a condenação em custas e honorários advocatícios.

Translade-se cópia dessa sentença para os embargos de n° 0126552-79.2016.4.02.5101.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 6 de março de 2018.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

4 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJUZN


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