Informações do processo 0158700-36.2008.5.15.0007

Seção: 1^a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 522, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):

Certifico que em 10/07/2012 decorreu o prazo de 8 dias para o(a)
as partes recorrerem da r.sentença de fl.516.

De acordo com o estabelecido nas METAS do CNJ, do Plano
Estratégico Plurianual do Eg. TRT da 15^a Região, por celeridade
processual, determino a elaboração dos cálculos de liquidação por
perita contábil e nomeio a Dra. EDNA VASSOLERI para o mister.

O laudo deverá ser entregue no prazo de vinte dias a contar da
carga dos autos.

Deverá a reclamada depositar o valor de R$ 650,00 a título de
honorários prévios, em 05 dias. A ausência do depósito dos
honorários periciais, inviabiliza a impugnação ao laudo pericial.
Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, atentará a sra.
perita para os seguintes parâmetros:

1) evolução salarial;

2) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381, do
C.TST;

3) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do
efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST, sendo
que nos casos dos órgãos públicos deverá ser aplicado o disposto
no artigo 1°-F da Lei 9494/97;

4) indicação dos valores devidos ao Imposto de Renda, observando
os termos da instrução normativa n°1127 de 07/02/2011, com as
alterações da instrução normativa n°1145 de 05/04/2011;

5) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, incluindo as alíquotas devidas ao
seguro acidente de trabalho e a terceiros.

6) verficação de despesas acessórias tais como honorários
periciais, multas, custas etc;

7) verificar a existência de depósitos recursais e/ou judiciais,
deduzindo-os do montante condenatório, observando-se o art.354,
CC.

Intimem-se as partes e a perita, sendo esta por meio eletrônico.

Com a entrega do laudo, ficam liberados os honorários prévios.
Americana, 11/10/2012.

LUCIANA NASR
Juíza do TRabalho -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário