Informações do processo 0001110-81.2015.4.01.3803

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 21/10/2015 a 11/09/2019
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Uberlandia - Mg

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

11/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Uberlandia - Mg
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Retirado da página 10 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Uberlandia - Mg Distribuição Automática Em 09/08/2019
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

SECRETARIA DE ANÁLISE, REGULARIDADE PROCESSUAL E JURISPRUDÊNCIA
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 09/08/2019

Vice-Presidente, na eventual e justificada ausência do Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 11108120154013803

Retirado da página 100 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

08/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA-3ª VARA - UBERLANDIA
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

Juiz Titular : DR. OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR

Dir. Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019

Atos do Exmo. : DR. OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...)Nesse contexto, acolho os presentes embargos declaratórios, conferindo-lhes efeitos infringentes e atribuindo ao dispositivo
sentencial a seguinte redação: Ante o exposto, ANTECIPO A TUTELA DE EVIDÊNCIA e JULGO PROCEDENTE o pedido para
declarar como laborados em condições especiais os períodos laborais de 01.11.1979 a 30.04.1981; 01.01.1985 a 11.08.1987;

01.11.1987 a 30.12.1993; 08.11.1994 a 27.09.1996; 01.06.1997 a 03.09.2002 e de 13.10.2004 a 10.10.2013 e, por
conseguinte, CONDENAR o réu a implementar em favor de Jair Silva aposentadoria especial, posicionando a DIB na DER –

10.10.2013 – e DIP a partir da presente data. Sem custas a reembolsar ou restituir. Condeno o réu ao pagamento da verba
sucumbencial, fixando-a no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser atualizado na data do pagamento e
segundo regras estabelecidas pelo referenciado Manual de Cálculos, vigente à época do cumprimento da obrigação. As
prestações vencidas deverão ser pagas na forma do art. 534 do NCPC, após o trânsito em julgado, devendo ser corrigidas
monetariamente na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época do pagamento. Interposta
apelação, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (NCPC, artigos 183; 219;

1003, § 5º e 1009). Após, com ou sem elas, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional da 1ª Região com as cautelas legais.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Intimem-se. Mantidas integralmente as demais prescrições.


Retirado da página 561 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial