Informações do processo 0015432-09.2015.4.01.3900

  • Numeração alternativa
  • 0038660-73.2015.4.01.0000
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 25/06/2015 a 01/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

01/08/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA Cod: 092.03.00 709 SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE MAIO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a).: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a).:WELLINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE MAIO DE 2018.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR

FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). WELLINGTON LUÍS DE SOUSA

BONFIM

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

Às 14 horas e 13 minutos foi aberta a sessão, Presentes à Sessão
Ordinária os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS JOSÉ AMÍLCAR

MACHADO e HERCULES FAJOSES e Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE

FONSECA, convocado nos termos do ATO/PRESI 5956588, de 20/04/2018.

* Ausente, por motivo de férias, a Exma. Sra. Desembargadora

Federal ÂNGELA CATÃO.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração da

autora e da União(Fazenda Nacional), nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 790 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/07/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA
Tipo: Apelação

RECURSO(S) RESP/RE

Autos com vistas ao(s) interessado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) intimado(s) para os efeitos do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (contrarrazões ao REsp e/ou RE) no prazo de 15(quinze) dias úteis.

ApReeNec



Retirado da página 491 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte9

30/05/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA PUBLICAÇÃO DO DIA 01.06.18
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO.
GLP PROPANO. REDUÇÃO TARIFÁRIA. BENS COM ORIGEM E DESTINADOS A
PAÍSES INTEGRANTES DA ALADI – PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRO PAÍS, COMO
OPERADOR, NÃO SIGNATÁRIO DO TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980).
POSSIBILIDADE. ALEGADOS VÍCIOS PROCESSUAIS DO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Inexistindo no v. acórdão embargado qualquer vício processual sobre que
se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas tão-somente o intuito de infringência
do julgado, rejeitam-se os embargos de declaração.

2. Embargos de declaração não se prestam a analisar o acerto ou desacerto
do julgado a ser questionado em via recursal própria.

3. “O magistrado não é obrigado a responder a todas as teses apresentadas

pelas partes para fielmente cumprir seu encargo constitucional de prestar a

jurisdição, mas, tão somente, decidir fundamentadamente as questões postas sob

seu julgamento" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp 1230609/PR, Rel. Ministro JORGE

MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016).

4. O pré-questionamento deve pautar-se ao disposto no art. 1.022, I e II, do
novel CPC; ausente o vício processual alegado, não é devida a declaração

vindicada.

5. Embargos de declaração da autora desprovidos.

6. Embargos de declaração da União (Fazenda Nacional) desprovidos.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de

declaração da autora e da União (Fazenda Nacional).

7ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 15 de maio de 2018.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator.


Retirado da página 690 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial