Informações do processo 0029783-32.2015.4.01.3400

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 04/09/2015 a 27/06/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIFEP
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

Tendo em vista que ainda permanece submetida ao regime de repercussão
geral, no Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à constitucionalidade da
inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no RE 592.616-RG/RS
(Tema 118), sem pronunciamento definitivo daquela excelsa Corte sobre a matéria,
permaneçam os autos sobrestados, conforme determina a decisão de fl. 216 e
verso.

Em consequência, indefiro o pedido de fls. 239/244.

Cumpra-se.

Brasília, 10 de maio de 2019.

Desembargado Federal KASSIO MARQUES
Vice-Presidente


Retirado da página 896 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte4

25/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA

CORTE ESPECIAL

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). CARLOS MOREIRA ALVES
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABHICH
Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e vinte minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Olindo Menezes, Cândido Ribeiro,


DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE

AGRAVO REGIMENTAL

A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 229 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

21/02/2019 Visualizar PDF

  • Atribuído Ao Vice-Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CORTE ESPECIAL
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

EMENTA

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS NA
BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. RE 574.706/PR.
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I - O Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, firmou o
entendimento segundo o qual: “ O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de
incidência do PIS e da COFINS
" (RE 574.706/PR, Relatora Ministra CÁRMEN
LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe de 02/10/2017).

II – A Suprema Corte tem determinado a imediata aplicação do entendimento
firmado em sede de repercussão geral, em julgados acerca desta matéria (Ag Reg
RE 355.024 e Ag Reg RE 362.067 -1ª. Turma – Rel. Min. Marco Aurélio Melo).

III - Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Decide a Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo

interno .

Corte Especial do TRF/1ª Região - Brasília, 7 de fevereiro de 2019.

Desembargador Federal KASSIO MARQUES

Vice-Presidente

do Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Retirado da página 111 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

28/01/2019 Visualizar PDF

  • Desembargador Federal Vice-Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de fevereiro
de 2019 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes,

ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado da página 337 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial