Informações do processo 0032745-72.2017.4.01.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 09/08/2017 a 24/09/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrado
    • Desembargador Federal da 2A Secao do Tribunal Regional Federal da 1A Regiao
  • Interessado
    • Justica Publica

Movimentações 2018 2017

24/09/2018 Visualizar PDF

  • Desembargador Federal da 2A Secao do Tribunal Regional Federal da 1A Regiao
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Justica Publica
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL JUDICIAL
Tipo: / TO

Brasília, 21 de setembro de 2018.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA
CORTE ESPECIAL

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCELO ANTÔNIO CEARÁ SERRA AZUL

Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Olindo Menezes, João
Batista Moreira(em substituição ao Desembargador Federal Hilton Queiroz, em férias), Maria do Carmo Cardoso, Ângela
Catão(em substituição ao Desembargador Federal José Amilcar Machado, em férias), Kássio Marques, Néviton Guedes(em
substituição ao Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, em férias), João Luiz de Sousa(em substituição ao
Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, em férias), Gilda Sigmaringa Seixas e Hercules Fajoses, foi aberta a Sessão.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Marcos Augusto de Sousa e Carlos Augusto Pires
Brandão(em substituição ao Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, em férias); por compromisso institucional, o
Exmo. Sr. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro e Ney Bello; por férias, os Exmos. Srs. Desembargadores Federais
Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes(em substituição ao Desembargador Federal Mário César Ribeiro, em licença-médica) e,
por licença-médica, a Exma. Sra. Desembargadora Federal Daniele Maranhão. Não impugnada foi aprovada ata da sessão
anterior.

JULGAMENTOS

EI


A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Ap


Retirado da página 420 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

17/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Justica Publica
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CORTE ESPECIAL
Tipo: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Processo na Origem: 19372220164014300

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
JUDICIAL RECORRÍVEL. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS.

I – A orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito de nossos tribunais é no
sentido de que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de
recurso ou correição" (Súmula 267/STF) e de que o mandado de segurança não
pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Precedentes.

II – Na hipótese dos autos, voltando-se a impetração contra ato judicial recorrível –
Acórdão proferido pela Segunda Seção do TRF 1ª Região –, passível de

impugnação (e já impugnado) por meio de recurso próprio, afigura-se incabível a
ação mandamental ajuizada com a finalidade de suspensão dos efeitos do referido

julgado.

III – Agravo interno desprovido. Decisão confirmada.

ACÓRDÃO

Decide a Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo

interno, nos termos do voto do Relator.

Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Em 06/09/2018.

Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE

Relator


Retirado da página 54 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

24/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Desembargador Federal da 2A Secao do Tribunal Regional Federal da 1A Regiao
  • Justica Publica Ei 0038980-36.2000.4.01.3400 (2000.34.00.039574-3) / Df
  • Desembargador Federal Vice-Presidente
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • Juizo Federal da 15A Vara - Df Apreenec 0003907-32.2002.4.01.3400 (2002.34.00.003909-7) / Df
  • Juizo Federal da 17A Vara - Df
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: / TO

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente

forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

e-DJF1 Ano X / N. 158

COCSE - Coordenadoria da Corte Especial e das Seções - Corte Especial - TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA
CORTE ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2018
Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

APN



Retirado da página 6 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

07/03/2018

  • Desembargador Federal da 2A Secao do Tribunal Regional Federal da 1A Regiao
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: / TO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 14/02/2018

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :

Ap


PROC. ORIGEM: 19372220164014300

JUSTICA PUBLICA

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 14/02/2018

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE - CORTE ESPECIAL

PET


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

06/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Desembargador Federal da 2A Secao do Tribunal Regional Federal da 1A Regiao
  • Justica Publica
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CORTE ESPECIAL
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Processo na Origem: 19372220164014300

DECISÃO

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante, em face da
decisão de fls. 770/771, da lavra do eminente Relator que me antecedeu,
Desembargador Federal João Luiz de Sousa, em que negou curso ao presente
mandamus
, sob o fundamento de que o mesmo estaria a ser utilizado como

sucedâneo recursal.

Em suas razões recursais, mesmo sem apontar qualquer omissão,
contradição ou obscuridade no decisum embargado, sustenta a embargante, em
resumo, que, diferentemente do que restou ali consignado, o presente mandado de
segurança não teria sido “ajuizado na intenção de substituir recurso", mas sim, para
garantir direito líquido e certo de que seria titular e que restou afrontado no Acórdão

proferido pela colenda Segunda Seção deste egrégio Tribunal.

***

Não obstante os fundamentos deduzidos pela embargante, não prospera a
pretensão recursal por ela veiculada, à míngua de qualquer omissão, contradição ou

obscuridade na decisão embargada.

Com efeito, da simples leitura das razões recursais que sustentam os
embargos de declaração em referência, verifica-se que, além de não ter sido
apontado qualquer dos vícios que pudessem autorizar o seu manejo, a recorrente
limita-se a discordar da conclusão do julgado impugnado, a revelar o seu caráter
manifestamente infringente da sua pretensão recursal, o que não se admite na via
eleita.

Ademais, ainda que assim não fosse, não prosperaria mesmo o aludido
recurso, diante dos termos expressos da petição inicial que instrui o presente feito,
em que a própria impetrante noticia que “ não se conformando com o v. acórdão
proferido no Mandado de Segurança impetrado, impetra-se o presente mandamus, a
fim de se reformar o r. pronunciamento (...)
", pugnando, ao final, a suspensão dos
efeitos do aludido julgado, afastando, assim, qualquer dúvida quanto ao objeto desta
ação mandamental, consistente na reforma do julgado proferido pela Segunda
Seção deste Tribunal, o que não se admite,na via eleita, por desafiar a interposição

de recurso próprio, conforme assim consignado na decisão embargada.

***

Com estas considerações, nego provimento aos embargos de declaração em

referência.

Publique-se.
Brasília-DF., em 23 de fevereiro de 2018.

Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE

Relator


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial