Informações do processo 0010846-20.2014.5.03.0150

Movimentações 2017 2016 2015 2014

15/08/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

-    REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos...

Julgo extinta a execução por cumpridas as obrigações.

Intimem-se as partes e após arquivem-se os autos.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 14 de Agosto de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos...

Considerando a comprovação do levantamento do alvará ID
a35d064, intime-se a reclamada FI NA N CI AL ABV
PARTICIPACOES S.A. para comprovar, no prazo de 10 dias o
pagamento do débito previdenciário remanescente, via GPS, no
importe de R$4.005,11, sob pena de penhora.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 31 de Julho de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí

AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000

TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: SORAYA SALOMAO BARBOSA

PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REGINA CELI TREVISAN

RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros (5)

Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência de foi expedido alvará em
favor do (a) reclamante, devendo V.sa. providenciar a impressão e
comprovar o recebimento nos autos no prazo de 30 dias.

Em 18 de Julho de 2017.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí

AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000

TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

DESTINATÁRIOS: RICARDO DAGRE SCHMID, IGOR PETRELIS
DE FRANCO

PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REGINA CELI TREVISAN

RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros (5)

Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência de foi expedido alvará para
pagamento do débito exequendo, INSS e honorários periciais.

Em 18 de Julho de 2017.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

-    REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
Processo 0010846-20.2014.503.0150

Reclamante: REGINA CELI TREVISAN

Reclamada: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I    - RELATÓRIO

REGINA CELI TREVISAN opôs embargos à execução (Id
1c2aabe82), pleiteando, em síntese, a correção do laudo pericial no
que se refere ao cálculo da multa do art. 467 da CLT.

Manifestação da reclamada em Id 6a934f2.

Intimado a se manifestar, o perito deixou transcorrer o prazo in
albis
.

É o relatório.

II    - FUNDAMENTOS
Admissibilidade

O Juízo encontra-se garantido (Id 0c90476).

Cálculo homologado pelo Juízo (Id 9641ce3).

Opostos a tempo e modo, conheço os presentes embargos à
execução.

Mérito

Pretende a embargante a correção dos cálculos no que se refere à
multa do art. 467 da CLT, uma vez que o perito não incluiu o aviso
prévio na base de cálculo.

Pena análise da planilha dos cálculos elaborado pelo perito,
percebe-se que, de fato, o
expert  deixou de incluir o aviso prévio da
base de cálculo da referida multa, limitando-se a incluir saldo de
salário, férias acrescidas do terço e 13° salário (Id df5d46b).

A sentença assim determinou:

"- multa do artigo 467 da CLT sobre saldo de salário do mês de
junho, aviso prévio, férias + 1/3 e 13° proporcional de 2014;
 " (Id
07ae963)

Assim, retornem os autos para o perito para que retifique seus
cálculos, conforme determinado em sentença, incluindo na base de
cálculo da multa do art. 467 da CLT, o aviso prévio.

III - CONCLUSÃO

ISSO POSTO, decido conhecer os embargos à execução opostos
por REGINA CELI TREVISAN para, no mérito, DAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, parte
integrante do presente
decisum.

Retornem os autos para o perito para que retifique seus cálculos,
conforme determinado em sentença, incluindo na base de cálculo
da multa do art. 467 da CLT, o aviso prévio.

Custas nos moldes do artigo 789-A da CLT.

Intimem-se.

Em 05.07.2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz do Trabalho

SANTA RITA DO SAPUCAI, 5 de Julho de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/06/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí

AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000

TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REGINA CELI TREVISAN

RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA

RENNO e outros (5)

DESTINATÁRIOS: RICARDO DAGRE SCHMID, IGOR PETRELIS
DE FRANCO

Fica V. Sa. intimada a contraminutar embargos a execução no
prazo legal de 05 dias.

8 de Junho de 2017


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/05/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí

AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000

TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: SORAYA SALOMAO BARBOSA

PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REGINA CELI TREVISAN

RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros (5)

Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência de foi expedido alvará em
favor do (a) reclamante, devendo V.sa. providenciar a impressão e
comprovar o recebimento nos autos no prazo de 30 dias.

Em 31 de Maio de 2017.


Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí

AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000

TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

DESTINATÁRIOS: RICARDO DAGRE SCHMID, IGOR PETRELIS
DE FRANCO

PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REGINA CELI TREVISAN

RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros (5)

Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência de foi expedido alvará para
pagamento do débito exequendo (valor incontroverso).

Em 31 de Maio de 2017.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/05/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

-    REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

VISTOS...

Homologo os cálculos constantes do laudo pericial, fixando em R$
102.482,73 o total do débito exequendo, atualizado até 31.05.2017,
já incluída a importância de R$1.500,00 arbitrada a título de
honorários periciais, ressalvadas futuras atualizações.
Dispensada a intimação da União para vista das contribuições
previdenciárias, uma vez que os valores apurados são inferiores ao
piso estabelecido na Portaria MF/GM n° 582/13.

Intimem-se as reclamadas para pagar o débito supra, no prazo de
15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 523
do CPC, permitida a dedução de eventuais depósitos recursais
existentes nos autos.

Se os executados forem solver a dívida, deverão depositar
mediante conta judicial, tão somente, o líquido do autor e
honorários periciais(caso houver)e a quitação dos demais
débitos deverão ser comprovados via guias próprias, quais

sejam: FGTS em conta vinculada(GFIP), INSS(GPS), Imposto de
Renda(DARF) e custas processuais(GRU).

Decorrido o prazo sem pagamento, determino, de imediato, a
realização das pesquisas via convênios Bacenjud, Renajud e Infojud
em face do executado para garantia da execução, devendo ser
incluido a multa de 10%, referente ao líquido do autor.

Se negativa a diligência ou insuficiente o valor bloqueado, resta
configurada a inadimplência, motivo pelo qual deverá ser incluído o
executado no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES
TRABALHISTAS.

Em caso positivo da pesquisa Renajud, lance-se, desde já, a
penhora do(s) respectivo(s) veículo(s), exceto daqueles gravados
com ônus de alienação fiduciária, e expeça-se mandado para
avaliação do(s) mesmo(s), dando ciência da penhora à executada,
bem como nomeando-a como fiel depositária.

Sendo negativas as pesquisas, expeça-se mandado para penhora e
avaliação em desfavor do executado, acrescentando-se as custas
de execução.

Caso a diligência do oficial de justiça também reste negativa, intime-
se o exequente para requerer o que entender de direito visando o
prosseguimento da execução do executado, no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, expeça-se ofício de
protesto em face do devedor.

Devolvido o ofício cumprido, aguarde-se por 90 dias a manifestação
dos interessados e no silêncio arquivem-se os autos
provisoriamente.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 11 de Maio de 2017

SANTA RITA DO SAPUCAI, 11 de Maio de 2017.

DANUSA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/04/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

-    REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Para apuração do débito exequendo, tendo em vista a grande
divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino
a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Sr.
José Oliveira da Costa, a quem defiro prazo de 30 dias para entrega
do laudo.

Para a realização de seu mister o auxiliar do Juízo deverá acessar o
processo via sistema PJe.

Intimem-se as partes e o perito.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 11 de Abril de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/03/2017

Seção: Vara do Trabalho de Frutal - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc...

Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamante, por mais 10
dias preclusivos, para vista dos cálculos apresentados pelas
reclamadas, devendo em caso de discordância, impugnar itens e
valores, bem como apresentar aqueles que entender corretos,
observadas as disposições do Provimento 04/00 acima descritas,
sob pena de não recebimento dos cálculos, nos termos do §2° do
referido Provimento e de preclusão , nos moldes previstos no § 2°
do art. 879 da CLT.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 28 de Março de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimação


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CELI TREVISAN

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc...

Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamante, por mais 10
dias preclusivo, para vista dos cálculos apresentados pelas
reclamadas, devendo em caso de discordância, impugnar itens e
valores, bem como apresentar aqueles que entender corretos,
observadas as disposições do Provimento 04/00 acima descritas,
sob pena de não recebimento dos cálculos, nos termos do §2° do
referido Provimento e de preclusão , nos moldes previstos no § 2°
do art. 879 da CLT.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 14 de Março de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/02/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- REGINA CELI TREVISAN


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
MG - CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: REGINA CELI TREVISAN


PROCESSO: 0010846-20.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: REGINA CELI TREVISAN


RÉU: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA
RENNO e outros (5)


Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos cálculos
apresentados, pelo prazo de 10 dias, devendo em caso de
discordância, impugnar itens e valores, bem como apresentar
aqueles que entender corretos, observadas as disposições do
Provimento 04/00 acima descritas, sob pena de não recebimento
dos cálculos, nos termos do §2° do referido Provimento e de
preclusão, nos moldes previstos no § 2° do art. 879 da CLT.
Em 24 de Fevereiro de 2017.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/02/2017

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A.

-    FINANCIAL BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES

-    FINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

-    FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA.

-    HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A

-    INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA JOSE PALMA RENNO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc...

Defiro.

Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 10 dias,apresentarem
cálculos de liquidação, observando-se o disposto no Provimento
04/00 do TRT da 3 a  Região, segundo o qual os cálculos deverão
ser apresentados sempre com MEMÓRIA E RESUMO, sob pena
de não recebimento do cálculo, nos termos do art. 2° do
referido provimento.

O tópico referente à MEMÓRIA deverá conter: a totalização de
todas as parcelas decorrentes da sentença ou do acordo (em
valores originários); a atualização dessas parcelas; a apuração
dos juros de mora (percentual, período de apuração e o valor
final); a dedução das contribuições previdenciárias cota
empregado; a cota previdenciária do empregador; a dedução do IR
(indicando-se de forma clara a base de cálculo do tributo); o valor
do FGTS atualizado e o valor de cada uma das despesas
processuais (custas, honorários periciais e outras), devidamente
atualizado.

O tópico referente ao RESUMO deverá conter,
DESTACADAMENTE: o total líquido devido ao recte. (de forma
clara e individualizada); o valor do FGTS a ser recolhido em conta
vinculada; o valor da cota previdenciária do recte. (já deduzida na
memória); o valor do IR (já deduzido na memória); o valor da cota
previdenciária patronal; o valor das custas processuais e dos
honorários periciais, bem como o VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO,
que representa o somatório de todas as verbas mencionadas,
destacando-se sempre a DATA FINAL DA ATUALIZAÇÃO.
Após, dos cálculos apresentados pelas reclamadas dê-se vista
ao(à) reclamante pelo prazo de 10 dias, devendo em caso de
discordância, impugnar itens e valores, bem como apresentar
aqueles que entender corretos, observadas as disposições do
Provimento 04/00 acima descritas, sob pena de não recebimento
dos cálculos, nos termos do §2° do referido Provimento e de
preclusão , nos moldes previstos no § 2° do art. 879 da CLT.
Em 15 de Fevereiro de 2017.

SANTA RITA DO SAPUCAI, 15 de Fevereiro de 2017.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário