Informações do processo 0011218-66.2014.5.03.0150

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 04/02/2015 a 08/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações Ano de 2015

08/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br

PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


DESTINATÁRIO:

GISELE NICOLETI DA SILVA
ADILSON RALF SANTOS


Fica V. Sa. intimado a tomar ciência de que foi expedido
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DE DEPÓSITO RECURSAL devendo ser retirado no prazo de 05
dias. Deverá comprovar o levantamento do valor nos 15 dias
subsequentes, sendo que após este prazo presumir-se-á o regular
recebimento com imediata extinção e arquivamento do feito.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Fica V. Sa. intimado a tomar ciência de foi expedido alvará em
favor da reclamante, conforme despacho ID. a8fae15, devendo ser
retirado no prazo de 05 dias e comprovado o valor levantado nos 05
dias subsequentes.


Em 14 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Fica V. Sa. intimado a tomar ciência de foi expedido alvará para
pagamento do débito exequendo, conforme despacho Id. a8fae15 .
Em 14 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: BENEDITO GALVAO RIBEIRO DO VALE
JUNIOR


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para ter vista dos cálculos
apresentados pelo perito pelo prazo de 5 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 31 de Agosto de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: ELIAS VALERIO ALITTO


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para ter vista dos cálculos
apresentados pelo perito pelo prazo de 5 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 31 de Agosto de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: GISELE NICOLETI DA SILVA


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para ter vista dos cálculos
apresentados pelo perito pelo prazo de 5 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 31 de Agosto de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: ADILSON RALF SANTOS


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para ter vista dos cálculos
apresentados pelo perito pelo prazo de 5 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 31 de Agosto de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - MG
Autos n° 0011218-66.2014.503.0150

Reclamante

: Adrielle Cardoso Ramos

Reclamado

: Fênix Indústria de Eletrônicos LTDA.


JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO


I - RELATÓRIO


Trata-se de impugnação à sentença de liquidação oposta por
Adrielle Cardoso Ramos na presente execução trabalhista, na qual
se aduz que a apuração do intervalo intrajornada não respeitou os
parâmetros impostos pela sentença de mérito.


A executada manifestou-se no ID 3d5ff3f.


II - FUNDAMENTOS


Revejo o despacho de ID cd3cc08f, uma vez que o Juízo encontra-
se garantido pelo depósito recursal de ID 2a4c634, e, sendo própria
e tempestiva, conheço da impugnação à sentença de liquidação.


Em que pese o entendimento pessoal deste Magistrado, a Juíza do
Trabalho Substituta então em exercício nesta Vara deixou expressa
na sentença por ela prolatada a não aplicação dos limites de
tolerância do artigo 58, § 1°, da CLT quanto aos intervalos
intrajornada:


"Assim, condeno a reclamada a pagar uma hora extra por dia de
trabalho em que não houver registro da fruição integral do intervalo
intrajornada, na forma do artigo 71 da CLT e Súmula 437 do TST,

não se aplicando ao intervalo os limites de tolerância do artigo
58, §1°, da CLT, visto que fixados proporcionalmente a uma
jornada normal de 8 horas

"

(ID 5d39ab1).


Tal parâmetro estabelecido no

decisum

não foi objeto de recurso
pela reclamada, tendo transitado em julgado, de modo que ele
deverá ser aplicado, o que implica retificação dos cálculos
elaborados pelo perito, pois, como se observa de seu laudo pericial,
houve intervalos inferiores ao mínimo legal de uma hora que não
foram computados para fins de hora extra, como ocorreu, por
exemplo, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2012 (ID b0dc8ea - Pág. 3),
quando o intervalo intrajornada foi de 57 minutos. Em suma, as
variações de horário no registro de ponto, mesmo que inferiores a
cinco ou dez minutos importam em supressão do intervalo para
refeição e descanso, devendo ser paga a hora extra
correspondente, nos termos decididos na sentença de mérito.


III - DISPOSITIVO


Do exposto, conheço da impugnação à sentença de liquidação


oposta por Adrielle Cardoso Ramos para, no mérito, julgá-la

PROCEDENTE

, na forma da fundamentação supra.


Determino que o perito proceda à correção dos cálculos quanto ao
intervalo intrajornada, nos termos estabelecidos na

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


DESPACHO


Vistos etc.


Tendo em vista que já houve a homologação dos cálculos periciais
e que a executada já foi intimada para pagar o valor apurado pelo

expert,

estando em curso o prazo a ela concedida para tanto, a
impugnação à sentença de liquidação oposta pela autora só poderá
ser apreciada após a garantia do juízo e o transcurso do prazo para
eventuais embargos à execução, nos termos do artigo 884 da CLT.
Assim, somente após o pagamento ou garantia do juízo será
apreciada e julgada a impugnação à sentença de liquidação oposta
pela exequente.


Aguarde-se o transcurso do prazo concedido à executada para
pagamento do débito.


Nada mais.


Santa Rita do Sapucaí, 04 de agosto de 2015.


Edmar Souza Salgado


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO



TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí




AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 34711069 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br




PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150



CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS




RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.



Vistos etc...


Sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela autora
manifeste-se a recda., no prazo de 05 dias.


Após, cls. para decisão.


I.


Em 27 de Julho de 2015.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIELLE CARDOSO RAMOS


- FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 34711069 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


VISTOS...


Considerando que os prazos processuais ficaram suspensos nesta
Unidade no período de 22 de junho de 2015 a 14 de julho de 2015,
em virtude da greve dos servidores públicos do Poder Judiciário
Federal, retomando o seu curso normal a partir do dia 15 de julho
de 2015, conforme Portaria GP 560/2015 do Egrégio TRT e
Portaria VT-SRS 03/2015 desta Vara do Trabalho, homologo os
cálculos constantes do laudo pericial, fixando em R$2.584,12 o
total do débito exequendo, atualizado até 30.06.2015, já incluída a
importância de R$500,00 arbitrada a título de honorários periciais,
ressalvadas futuras atualizações.


Dispensada a intimação da União para vista das contribuições
previdenciárias, uma vez que os valores apurados são inferiores
ao piso estabelecido na Portaria MF/GM n° 582/13.


Intimem-se a reclamada para comprovar o pagamento do débito
supra em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista
no art. 475 J do CPC, permitida a dedução de eventuais valores
de depósitos recursais existentes nos autos.


STA RITA SAPUCAÍ, 17 de Julho de 2015


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/06/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 34711069 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Vistos.


Para apuração do débito exequendo, tendo em vista a grande
divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino
a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o sr.
José Oliveira da Costa, a quem defiro prazo de 20 dias para
entrega do laudo.


Para a realização de seu mister o auxiliar do Juízo deverá acessar o
processo via sistema PJe.


Intimem-se as partes e o perito.


Em 2 de Junho de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Ficam Vs. Senhorias intimados a tomar ciência dos cálculos
apresentados pelo (a) reclamante, pelo prazo de 10 dias, devendo
em caso de discordância, impugnar itens e valores, bem como
apresentar aqueles que entender corretos, observadas as
disposições do Provimento 04/00, sob pena de preclusão , nos
moldes previstos no § 2° do art. 879 da CLT.


Em 20 de Maio de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/05/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 34711069 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


Vistos etc...


Defiro ao(à) reclamante prazo adicional de 10 dias para apresentar
seus cálculos de liquidação, observado o disposto no Prov. 04/00.


Após, dos cálculos apresentados pelo(a) reclamante, dê-se vista
ao(à) reclamado(a), pelo prazo de 10 dias, devendo em caso de


discordância, impugnar itens e valores, bem como apresentar
aqueles que entender corretos, observadas as disposições do
Provimento 04/00, sob pena de preclusão , nos moldes previstos
no § 2° do art. 879 da CLT.


I.


Em 8 de Maio de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/04/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:
vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.



Vistos etc...


Considerando o retorno dos autos do Egrégio TRT, intime-se o(a)
reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10
dias, observado o Provimento 04/00.


Após, dos cálculos apresentados pelo(a) reclamante, dê-se vista ao
reclamado, pelo prazo de 10 dias, devendo em caso de
discordância, impugnar itens e valores, bem como apresentar
aqueles que entender corretos, observadas as disposições do
Provimento 04/00, sob pena de preclusão , nos moldes previstos no
§ 2° do art. 879 da CLT.


Em 29 de Abril de 2015.




Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES


0011218-66.2014.5.03.0150 - RO


Relatora: Exma. Juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros


EMENTA: VALE-TRANSPORTE - DOCUMENTO DE DISPENSA
DO BENEFÍCIO ASSINADO PELO TRABALHADOR -

Tendo a
reclamada apresentado nos autos documento assinado pela
reclamante, declarando sua opção por não receber o vale transporte
e não logrando esta ter sido obrigada a assinar tal documento,
correta a r. sentença que indeferiu o benefício, sobretudo quando
não impugnado o teor do documento.


DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto e
conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo.


Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 15.04.2015
(publicada no dia útil posterior, 16.04.2015).


Belo Horizonte, 15 de Abril de 2015


Milton Avelino da Silva
Assistente Administrativo


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07/04/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Segunda Turma do
dia 14/04/2015 às 09:36



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


DECISÃO PJe-JT


Vistos.


Os recursos ordinários interpostos pelas partes são próprios,
tempestivos e está regular a representação processual.


O preparo foi devidamente efetuado pela ré, com o recolhimento
das custas e depósito recursal.


Recebo, portanto, os referidos recursos em seu regular efeito.


Intimem-se e após, remetam-se os autos eletrônicos ao 2° Grau
para decisão dos apelos.


Em 23 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: BENEDITO GALVAO RIBEIRO DO VALE
JUNIOR


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para contrarrazoar o Recurso
Ordinário interposto pela reclamado(a) , pelo prazo legal de 08 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 13 de fevereiro de 2015



WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO: ELIAS VALERIO ALITTO


PROCESSO: 0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para contrarrazoar o Recurso
Ordinário interposto pela reclamado(a) , pelo prazo legal de 08 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 13 de fevereiro de 2015



WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO:

GISELE NICOLETI DA SILVA


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para contrarrazoar o Recurso
Ordinário interposto pela reclamante, pelo prazo legal de 08 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 10 de fevereiro de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
CEP: 37540-000


TEL.: (35) 347110693 - EMAIL:


vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br


DESTINATÁRIO:

ADILSON RALF SANTOS


PROCESSO:

0011218-66.2014.5.03.0150


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADRIELLE CARDOSO RAMOS


RÉU: FENIX INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA.


INTIMAÇÃO - PJE


Pela presente, fica V. Sa. intimado para contrarrazoar o Recurso
Ordinário interposto pela reclamante, pelo prazo legal de 08 dias.


STA RITA SAPUCAÍ, 10 de fevereiro de 2015


WOO RAM HONG


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai
Tipo: Intimação

Processo n° 0011218-66.2014.5.03.0150


ATA DE AUDIÊNCIA


Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2015, às 17h18min, na sede da
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, a MM. Juíza do
Trabalho Substituta

Dra. PATRÍCIA VIEIRA NUNES DE
CARVALHO OLIVEIRA

proferiu a seguinte sentença na reclamação
trabalhista proposta por

ADRIELLE CARDOSO RAMOS

em face de

FÊNIX INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.


Vistos os autos...


RELATÓRIO


A reclamante, já qualificada na exordial, ajuizou reclamação
trabalhista, na qual postulou o pagamento de horas extras em
decorrência de minutos à disposição da ré; intervalo intrajornada;
vale transporte; observância da hora ficta noturna; PLR; multa pelo
descumprimento de CCT; danos morais. Atribuiu à causa o valor de
R$ 35.000,00. Anexou documentos (Idf16a7f1).


Em audiência inaugural (Id e464dd7), na qual foi rejeitada a primeira
proposta conciliatória, a reclamada apresentou defesa escrita (Id
cd4264b), com documentos, contestando os pedidos.


Manifestação da autora (Id 73ec4d5).


Em audiência de prosseguimento, foi determinada a utilização de
prova emprestada, com a concordância das partes. Foram ouvidas
duas testemunhas. Foi determinada a juntada do laudo do Oficial de
Justiça produzido nos autos do processo 0011169-25.2014.


Sem outras provas, encerrou-se a instrução do feito, com razões
finais e conciliação final prejudicadas.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


II) MÉRITO
Da desistência:


A autora desistiu do pedido de PLR, com que a reclamada
concordou expressamente (Id 7c8f6b9, pág. 2).


Dessarte, tendo sido homologado o pedido de desistência, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, VIII, do CPC, quanto ao mencionado pedido.


Do tempo de espera:


Pretende a autora receber horas extras em decorrência de minutos
de espera, sob a alegação de que era obrigada a aguardar cerca de
30 minutos antes e após o registro do ponto para calçar e testar a
calcanheira, o que considera tempo à disposição do empregador.


Examinando-se em conjunto a prova testemunhal produzida bem
como a diligência realizada pela Oficiala de Justiça, o Juízo formou
seu convencimento no sentido de que, há aproximadamente um ano
e meio, os empregados submetiam-se à fila para testes dos EPI's, o
que ocorria, de fato, antes do registro do ponto, tempo este que se
qualificava como sendo à disposição do empregador nos moldes do


artigo 4° da CLT. Em meados de 2013, o ponto passou a ser
registrado antes dos procedimentos acima descritos.


A Oficiala de Justiça, em sua diligência, alegou que (Id 83f8c00 dos
autos de n° 11169-25.2014.5.03.0150):


"Foram entrevistados quatro empregados com mais de dois anos de
serviço na empresa e todos informaram que, pelo que se recordam,
há cerca de um ano e meio, o teste passou a ser feito depois da
marcação do ponto, na entrada das linhas de produção."

Grifo
nosso


A testemunha da reclamada, Cristiano Augusto de Resende,
afirmou que:


"que a partir de meados de 2013 foi alterada a ordem de entrada;
que antes os empregados faziam o teste de estática do EPI antes
de marcarem o cartão de ponto, pegando uma fila para tanto,
gastando cerca de 05 minutos e, depois desta data, passaram a
bater o cartão de ponto e depois fazerem o teste de estática; que
agora não há mais fila para fazer o teste de estática(...)"

Id 7c8f6b9,
pág.03


(...) Ver conteúdo completo

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