Informações do processo 0026295-65.2007.4.01.0000

  • Numeração alternativa
  • 2007.01.00.025951-0
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 19/05/2016 a 03/12/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Réu
    • P X C S
  • Réu
    • A A A

Movimentações 2018 2017 2016

03/12/2018 Visualizar PDF

  • P X C S
  • A A A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: AÇÃO PENAL

D E S P A C H O
Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1004 ─ 1.005, no que diz respeito a
remessa dos autos à Justiça Estadual do Estado de Roraima, Comarca de Boa
Vista, juntamente com o IP 0018687-16.2007.4.01.0000 (2007.01.00.018521-8)/DF e
as cautelares ProFia 0019099-44.2007.4.01.0000 (2007.01.00.019141-7)/DF e Cm
0017661-80.2007.4.01.0000 (2007.01.00.016477-0)/DF, com as cautelas de estilo,
para os devidos fins, com baixa na distribuição.
Traslade-se cópia da referida decisão e deste despacho para os autos acima

mencionados. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se.
Brasília, 9 de novembro de 2018.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Relator


Retirado da página 4 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

13/06/2018 Visualizar PDF

  • P X C S
  • A A A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS SEGUNDA SEÇÃO
Tipo: AÇÃO PENAL
Processo na Origem:

DECISÃO

“(...)

Com base nessa manifestação, que adoto como fundamento para decidir —
investigação contra agente público que não detém foro nesta Corte —, declino da
competência deste Tribunal em favor da Seção Judiciária do Estado de Roraima,
para onde devem os autos ser encaminhados, com as cautelas de estilo, para os

devidos fins.

Considerando que o réu interpôs agravo contra as decisões de inadmissão
dos recursos Especial e Extraordinário (fls. 961 — 975), desentranhem-se tais
petições para juntada aos autos da PET n. 0047319-03.2017.4.01.0000/RR, que

devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para análise dos recursos.

Intimem-se.

Brasília, 25 de maio de 2018.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Relator


Retirado da página 193 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial