Informações do processo 0029384-47.2017.4.01.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 29/06/2017 a 14/06/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017

14/06/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / DF

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 09 DE MAIO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUCIANA MARCELINO MARTINS

Secretário(a): WERICKSON COSTA DE CARVALHO
Às quatorze horas e doze minutos do


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto

da Relatora.

Ap


Retirado da página 445 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

29/05/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA

INCIDENTAL QUE, NO CURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENHA

APRECIADO PEDIDOS DE “EFEITO SUSPENSIVO" OU DE “ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA RECURSAL" OU DE “TUTELA PROVISÓRIA" (DE URGÊNCIA/

EVIDÊNCIA) – RI-TRF1 (INCISO II DO §1º DO ART. 305 DO RI-TRF1, DJE

20/MAR/2017).

1 - Em regra de inovação, o RI-TRF1 (art. 305, §1º, II) doravante admite, para
as decisões monocráticas havidas desde a publicação de tal preceito (introdução de

tal preceito (20/MAR/2017), a interposição de agravo interno contra a decisão
monocrática do relator que tenha – incidentalmente - apreciado pedidos de “efeito
suspensivo" ou de “antecipação de tutela recursal" ou de “tutela provisória" (de

urgência ou de evidência) em agravo de instrumento

2 - Decisões sumárias/incidentais monocráticas no curso do agravo de
instrumento, antes do oportuno exame do mérito do recurso em si pelo Colegiado,
exigem, além do apoio em possível norma expressa, um contexto fático-jurídico que

evidencie – em cognição sumária/cabal - a conjunção de juridicidade (jurisprudência
qualificada de apoio) com o risco da demora, tal não sendo possível, pois, se exige
interpretação criativa de regra expressa e/ou criação de norma ou a

desconsideração das conclusões da possível fase administrativa, que se aliam à

necessidade de intrincada cognição exauriente (profunda instrução e dialética).

3 - O estado da demanda originária também deve ser sopesado (TRF1, AG nº
0016531-16.2011.4.01.0000/BA, Des. Fed. LUCIANO AMARAL): “encerrada a

instrução, plena a cognição (exauriente), evidencia-se que se avizinha decisão de
mérito, contexto lógico-jurídico que não mais abona nem recomenda eventuais
antecipações ou cautelas fincadas em instrução sumária". Não fará sentido – “d.v." -
que a Corte Revisora se pronuncie com olhar sumário quando o Juízo de 1ª

Instância já processou o feito às minúcias (cognição exauriente).

4 - Salvo abordagens teratológicas, não se pode, ademais, afastar normas

vigentes, que ostentam presunção de constitucionalidade nem atos administrativos,

em prol dos quais militam presunções legais várias e notórias (legitimidade e

veracidade), só derruíveis – se e quando - após ampla dialética.

5 - A decisão monocrática ora agravada, contra a qual não se levante nenhum
argumento relevante, é ampla e mais do que suficientemente motivada, explicitando

que se por um lado a afirmação do estado de carência não resta patentemente

demonstrada, por outro, não se afigura suficiente para afirmar que lhe é possível
litigar sem comprometer seu sustento e de sua família, o que conduz à conclusão de
que é razoável deferir o benefício em atenção à orientação mais liberal do Superior
Tribunal de Justiça.

6 - Agravo interno não provido.

A C Ó R D Ã O

Decide a 1ª (Primeira) Turma negar provimento ao agravo interno.

Brasília, 16 de maio de 2018.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 460 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

27/03/2018

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / DF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 16 de maio de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os

processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial