Informações do processo 0020823-32.2007.4.01.3800

Movimentações 2018 2017 2016

16/10/2018 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

Retirado da página 554 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

08/06/2018 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA ATO
Tipo: Apelação

ORDINATÓRIO
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador (a) Federal Relator (a), fica a parte recorrida
intimada a, querendo, impugnar o(s) recurso(s) - Embargos de declaração/agravo/especial/extraordinário
interposto(s) contra o acórdão, no prazo legal. Ficam as partes cientes que os processos físicos estão disponíveis
na Coordenadoria da 1ª Turma e os processos digitais estão acessíveis pelo sistema respectivo.
Brasília-DF.

Ap



Retirado da página 37 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

15/03/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JOSÉ JAIRO GOMES
Secretário(a): WERICKSON COSTA DE CARVALHO
Às quatorze horas e nove minutos do dia 21 de fevereiro de 2018, sob a presidência
do Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, presente a Exmª
Srª Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, o Exmº Sr. Juiz
Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, convocado conforme ATO/PRESI
nº 5583514 e o ilustre representante do Ministério Público Federal, Exmº Sr. Dr.
JOSÉ JAIRO GOMES, foi aberta a sessão.

Foi lida e, sem impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Participou da sessão, por meio de vídeo conferência, o Exmº Sr. Juiz Federal
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, convocado para auxílio à distância à Exmª Srª
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, tendo participado dos
julgamentos o Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA e o
Exmº Sr. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS.

PALAVRAS
O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Gostaria de dar as
boas-vindas ao Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros, que está integrando a Turma
no período de férias do Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão.
Muito jovem, mas já é nosso antigo conhecido da Turma porque estivera por cerca
de oito ou dez meses convocado no Projeto de Aceleração de Julgamentos
CNJ/TRF1 em 2016. Seja muito bem-vindo. Temos a certeza de que Vossa
Excelência trará muitas contribuições aos julgamentos afetos a este órgão, e
estaremos, como sempre estivemos a todos que são convocados, à disposição para
qualquer eventualidade, conversas, enfim, para aprimorar os julgamentos da Turma.
Seja muito bem-vindo, Dr. Emmanuel.

A DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA SIGMARINGA SEIXAS: Senhor
Presidente, também gostaria de dar as boas-vindas ao Dr. Emmanuel, desejando
que tenha uma ótima e profícua estadia conosco nesses dias, quase um período de
um mês. Já tive o prazer não só no PAD, mas o Dr. Emmanuel é o vice-coordenador
dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, já tivemos a oportunidade de fazer
alguns trabalhos juntos. Espero que ocorra tudo bem aqui para Sua Excelência.

O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Juiz Wagner,
agradecemos a participação de Vossa Excelência, que está, pelo visto, deixando
esse auxílio por outras razões, para cursar o doutorado. A Turma é grata à
participação de Vossa Excelência até aqui e esperamos contar com o seu auxílio em
outra oportunidade.
O JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA: À disposição dos senhores.

JULGAMENTOS

ApReeNec


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto

do Relator.

Ap


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

06/03/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE
CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ADIS 4357 e

4425. INAPLICABILIDADE. JUROS DE MORA. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Como regra geral, é imprescindível para a oposição de embargos de declaração
que a parte demonstre a existência, na decisão embargada, de um ou mais dos

pressupostos de seu cabimento, a saber, omissão, obscuridade ou contradição, nos

termos do art. 535, incisos I e II, do CPC então vigente (art. 1.022, incisos I e II, do

CPC atual).

2. O STF havia modulado os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no
julgamento das ADIS 4357 e 4425 com relação à correção monetária, considerando

válido o índice básico da caderneta de poupança, a TR, para correção dos
precatórios, até o dia 25/03/2015. Ocorre que referida modulação não alcançaria o
presente julgado, tendo em vista que não trata de correção monetária a incidir entre
a data de expedição de precatório e seu efetivo pagamento, matéria definitivamente

resolvida pela Suprema Corte, que afastou a TR como indexador, em toda e

qualquer situação, conforme julgamento do RE n. 870.947, adotado em repercussão

geral (sessão do dia 20/09/2017).

3. Não encontra qualquer ressonância a alegação nos embargos de que o acórdão
não aplicou corretamente a legislação concernente ao indexador de correção
monetária em matéria previdenciária, porque o acórdão embargado reportou-se,
nesse ponto, ao Manual de Cálculos da Justiça Federal, que se refere à Lei n.

11.430, de 2006, que deu nova redação ao art. 41-A da Lei de Benefícios,
determinando a aplicação do INPC, calculado pelo IBGE, aos benefícios

previdenciários (Item 4.3.1 do MCJF).

4. Não há falar em omissão e contradição quando o voto analisa todos os pontos da
apelação e quando seus fundamentos são suficientes para solucionar a lide, ainda

que de forma contrária aos interesses do recorrente, o que não é o caso dos autos.

5. No que concerne aos juros de mora, em matéria previdenciária, o julgado declinou
que as taxas, segundo o princípio da norma vigente ao tempo do vencimento da
prestação, são devidas nos seguintes percentuais: a) 1% ao mês, conforme Decreto-
lei n. 2.322/87, até a edição da Lei 11.960/2009; e b) à taxa de juros aplicáveis à
caderneta de poupança, a partir da vigência dessa lei (item 4.3.2 do MCJF).

6. Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

1ª Turma do TRF da 1ª Região – 21/02/2018.

Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Relator


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

22/01/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1